PGR do Brasil pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação ao STF
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe de 2022.
Eduardo Bolsonaro julgado no STF por coação no processo do golpe de 2022
A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil pediu, esta terça-feira, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação, no âmbito do julgamento relativo à tentativa de golpe de Estado de 2022. O caso está a ser apreciado pela 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por quatro juízes, conforme relata o Correio da Manhã.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro — filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão — terá intercedido junto de autoridades e parlamentares norte-americanos para pressionar a Casa Branca a adotar sanções contra magistrados do STF e contra o próprio Brasil. O objetivo alegado era retaliar pelo processo judicial que corria contra o pai.
O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães apresentou na sessão diversas publicações e mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro, utilizadas como prova para sustentar o pedido de condenação. "Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu", afirmou Magalhães durante a sessão.
O subprocurador acrescentou ainda que as consequências da alegada estratégia criminosa foram concretas: "A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias económicas, completamente alheios aos processos penais atacados."
Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro havia anunciado a suspensão temporária do mandato de deputado federal para fixar residência nos Estados Unidos. À época, justificou o afastamento com a intenção de "se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos."
O julgamento arrancou às 14h00 locais (18h00 em Lisboa) e, dado não existir um limite de tempo definido para a apresentação dos votos, pode prolongar-se por várias horas. O voto do juiz relator, Alexandre de Moraes, é o primeiro a ser proferido, seguido pelos restantes três magistrados da turma. São necessários três votos para condenar ou absolver o ex-deputado.
A defesa de Eduardo Bolsonaro é assegurada pela Defensoria Pública da União, uma vez que o arguido não constituiu advogado neste processo. Entre outros argumentos, a defesa alega que Moraes não deveria participar no julgamento por ser uma das autoridades visadas pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.
Source: Correio da Manhã