STF brasileiro determina que Bolsonaro devolva arsenal às autoridades
O magistrado Alexandre de Moraes deu ordem para que o antigo presidente brasileiro entregue todo o armamento à Polícia Federal dentro de dois dias.
STF brasileiro determina que Bolsonaro devolva arsenal às autoridades
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, emitiu uma ordem na segunda-feira exigindo que Jair Bolsonaro, antigo chefe de Estado condenado por conspiração contra a ordem democrática, entregue às forças policiais todo o seu armamento licenciado. O prazo fixado para o cumprimento da determinação é de 48 horas.
Bolsonaro foi sentenciado em setembro do ano passado a mais de 27 anos de reclusão por tentativa de subversão do regime. Desde então, cumpre a pena em casa, por motivos de saúde. No entanto, no mês passado, as autoridades descobriram que ele conservava peças de fogo na habitação, o que é incompatível com a condição de recluso.
O ex-presidente possui dez armas legalmente registadas. O arsenal inclui espingardas militares de grande potência e pistolas semiautomáticas de fabrico recente. A existência deste material veio à luz quando um militar do Exército, responsável pela escolta de Bolsonaro, foi interceptado numa revista de trânsito em Brasília transportando uma pistola Glock 9 mm. O homem explicou que se dirigia à casa do antigo governante para restituir a peça, que tinha sido submetida a reparação.
Inicialmente, os advogados de Bolsonaro argumentaram que eles próprios tinham inutilizado a arma, com receio de que o cliente, sob efeito de medicamentos que provocam alucinações, pudesse cometer atos violentos. Posteriormente, o próprio Bolsonaro confirmou a propriedade da pistola e admitiu ter solicitado ao militar que a reparasse. O antigo presidente defendeu a necessidade de manter armas em casa para salvaguardar os familiares, incluindo a cônjuge, a filha menor e a enteada.
Na sua decisão, Moraes — que presidiu ao processo que condenou Bolsonaro e acompanha a execução da pena — determinou que todo o armamento, quer o que se encontra na residência do ex-governante, quer o que os seus defensores afirmam ter sido depositado numa unidade militar em Brasília, passe imediatamente para a guarda da Polícia Federal. Além disso, o ministro cancelou a licença de colecionador e atirador desportivo de Bolsonaro, vedando-lhe a aquisição futura de novas armas.
Na semana anterior, Moraes tinha ameaçado revogar o benefício da prisão domiciliária de Bolsonaro devido à descoberta do arsenal. Acabou, porém, por recuar face ao parecer do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que se opôs à medida. Segundo o PGR, não houve violação das condições do regime domiciliário, uma vez que o despacho que concedeu o benefício não impunha a entrega das armas.
Fonte: Correio da Manhã
Source: Correio da Manhã