Defesa de Robinho no STF quer afastar classificação de crime hediondo do estupro

Advogados pedem ao STF que a pena de Robinho siga apenas os termos da Justiça italiana, sem a classificação de crime hediondo aplicada no Brasil.

Advogados de Robinho pedem ao STF que afaste hediondez do estupro

A defesa do ex-jogador Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para afastar a classificação de crime hediondo da condenação por estupro que ele cumpre no Brasil, informa migalhas.com.br.

Em petição apresentada ao STF na última segunda-feira, dia 1º, os advogados argumentam que o Superior Tribunal de Justiça extrapolou os limites da sentença estrangeira ao aplicar as consequências previstas na lei dos crimes hediondos.

Robinho está preso desde março de 2024, após o STF homologar a execução, em território brasileiro, da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália. A condenação decorre do envolvimento do ex-atleta no estupro coletivo de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.

Os defensores sustentam que a legislação italiana não prevê a classificação do estupro como crime hediondo e que, por essa razão, o cumprimento da pena no Brasil deveria observar exclusivamente os termos fixados pela Justiça italiana.

"A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos", diz trecho da petição.

O habeas corpus tramita no STF desde novembro do ano passado e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há previsão para julgamento do pedido.

Source: Google News BR — Crime