Eduardo Bolsonaro condenado a quatro anos de prisão por coacção a juízes do STF
O STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por pressionar juízes para suspender o processo contra o pai. Fica também inelegível por oito anos.
Ex-deputado condenado por interferir na justiça a partir dos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro foi condenado esta terça-feira a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, por coacção aos juízes da Corte, noticia o Público.
A Primeira Turma do STF, em decisão unânime, concluiu que o ex-deputado federal actuou a partir dos Estados Unidos para pressionar o poder judicial brasileiro a suspender o processo contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, defendeu que Eduardo Bolsonaro seja afastado do cargo público de escrivão da Polícia Federal e fique inelegível durante oito anos. Os juízes Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o seu voto.
O filho do ex-presidente terá ainda de pagar 50 dias de multa, num total superior a 162 mil reais — cerca de 27.300 euros ao câmbio actual.
Segundo a acusação, acolhida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo fez declarações públicas e publicações nas redes sociais em que afirmou ter colaborado para que o Governo de Donald Trump impusesse sanções a autoridades brasileiras, constrangendo assim os juízes do STF e interferindo no andamento da justiça.
Ao proferir o seu voto, Moraes sublinhou que Eduardo Bolsonaro, que perdeu o mandato parlamentar no ano passado por faltas, excedeu qualquer função legítima de representação. "Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar", declarou o magistrado.
Moraes acrescentou que as ameaças de Eduardo "se concretizaram", incluindo contra o próprio Brasil, com o aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, com o "intuito de beneficiar o próprio pai".
Em Março de 2025, Eduardo tinha anunciado a suspensão temporária do mandato parlamentar para residir nos Estados Unidos, alegando ser alvo de perseguição política e judicial e dizendo que a saída do Brasil se destinava a "se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos".
A defesa pode ainda apresentar embargos de declaração antes do trânsito em julgado. Não é, porém, possível recorrer da decisão para uma instância superior, uma vez que a condenação foi proferida pelo próprio STF.
Source: Público