Brasil lança programa de R$ 11 bi para combater crime organizado em quatro frentes
O governo federal lançou nesta terça-feira o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com R$ 1,06 bi em recursos diretos para 2026 e linha de crédito de R$ 10 bi para estados e municípios.
Programa nacional mira estrutura econômica e operacional das facções criminosas
O governo federal lançou, nesta terça-feira, 13 de maio, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma estratégia nacional destinada a desarticular as bases financeiras, operacionais e territoriais das organizações criminosas do país. Segundo gov.br, a iniciativa combina investimentos, inteligência e ação coordenada entre União, estados e municípios, com o objetivo de atingir não apenas os executores armados, mas também o comando e a sustentação econômica das facções.
O lançamento foi acompanhado de um decreto presidencial, quatro portarias que estruturam os eixos do programa e o anúncio das primeiras entregas operacionais.
Quatro eixos e R$ 1,06 bilhão para 2026
O programa se divide em quatro frentes de atuação: asfixia financeira do crime organizado, segurança no sistema prisional, esclarecimento de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.
Para 2026, os recursos diretos somam R$ 1,06 bilhão, distribuídos da seguinte forma: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira; R$ 330,6 milhões para o sistema prisional; R$ 201 milhões para investigação de homicídios; e R$ 145,2 milhões para o combate ao tráfico de armas.
Além disso, o governo criará uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, proveniente do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), voltada exclusivamente à segurança pública. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar os recursos para adquirir viaturas, motocicletas, lanchas, drones, câmeras corporais, sistemas de videomonitoramento, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e soluções tecnológicas, além de reformar estabelecimentos penais.
Eixo 1: cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas
No primeiro eixo, o foco recai sobre os recursos que financiam as organizações criminosas. Estão previstas a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em âmbito nacional, para operações interestaduais de alta complexidade, e o fortalecimento das FICCOs estaduais já existentes.
O programa prevê ainda a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens apreendidos, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre abril e setembro, estão agendadas operações integradas mensais das FICCOs estaduais, instalação de CIFRAs nos estados e soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis.
Eixo 2: segurança máxima em 138 presídios estratégicos
O segundo eixo concentra-se em interromper o comando criminoso exercido a partir das prisões. A medida central é a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais estratégicas, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Para isso, o programa prevê a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, sistemas de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares. Também está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), responsável pela integração de informações em nível nacional, além de operações para retirada de celulares, armas e drogas das unidades, capacitação de servidores e padronização de protocolos de segurança.
Eixo 3: ampliar o esclarecimento de homicídios
O terceiro eixo volta-se à qualificação da investigação criminal e da perícia técnica. As ações incluem o fortalecimento das polícias científicas, a estruturação dos Institutos Médico-Legais (IMLs), o reforço da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).
Entre os equipamentos a serem adquiridos e distribuídos aos estados estão freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta de material biológico e cromatógrafos.
Eixo 4: desarticular o mercado ilegal de armas
O quarto eixo tem como objetivo coibir o comércio ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos, além de fortalecer a capacidade de rastreamento e investigação. O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), com aparelhamento de delegacias especializadas e cooperação técnica para rastreabilidade de armamento.
Source: Google News BR — Crime