Ex-auditor fiscal da Operação Ícaro é solto após 294 dias preso em SP

Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder de fraude de R$ 1 bi em créditos de ICMS, foi solto por decisão judicial com medidas cautelares.

Juiz revoga prisão de ex-fiscal acusado de liderar esquema de R$ 1 bilhão em ICMS em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, réu na Operação Ícaro, que apura suposta aprovação fraudulenta de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP), conforme reportou g1.globo.com.

A decisão foi assinada pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. Artur estava preso preventivamente desde agosto de 2025 — 294 dias de custódia cautelar.

Isonomia processual como fundamento

O magistrado reconheceu indícios da participação de Artur como "articulador central" de uma organização criminosa de alta complexidade que movimentou mais de R$ 1 bilhão na pasta, mas concluiu que a prisão preventiva não se justificava mais. O principal argumento foi o princípio da isonomia processual: a situação jurídico-penal do réu é semelhante à de outros acusados que já tiveram as prisões revogadas ou substituídas.

O juiz citou dois casos específicos. Marcelo de Almeida Gouveia obteve a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Celso Eder Gonzaga de Araújo teve a prisão convertida em domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a decisão, não há diferenças substanciais entre as condutas atribuídas a Artur e às dos demais corréus nos crimes de corrupção investigados.

O magistrado também destacou que Artur é tecnicamente primário e que o tempo de prisão cautelar já era prolongado, tornando desnecessária a manutenção da medida extrema.

Denúncia por 92 crimes

Artur e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por 46 supostos crimes de corrupção passiva e 46 supostos crimes de lavagem de dinheiro. Os demais acusados no processo respondem apenas às acusações de corrupção passiva.

A Operação Ícaro prendeu, além do ex-fiscal, o dono da rede de farmácias Ultrafarma e diretores da empresa Fast Shop, acusados de se beneficiar do esquema fraudulento supostamente comandado por Artur dentro do governo de São Paulo. Segundo as investigações, o auditor facilitava o processo de ressarcimento de créditos para favorecer empresas em troca de propinas.

Série de medidas cautelares

Com a revogação da prisão, Artur passa a cumprir um conjunto de restrições determinadas pela Justiça. Ele deve manter a suspensão do exercício da função pública e está proibido de acessar a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, repartições fazendárias e sistemas fiscais.

O réu também está proibido de manter contato, por qualquer meio — direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros — com outros agentes fiscais investigados. Não poderá deixar a comarca sem autorização judicial prévia, deverá entregar o passaporte em até 24 horas e fica impedido de obter novo documento de viagem sem autorização da Justiça.

Além disso, terá de cumprir recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e durante os fins de semana. O juiz determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica, com fiscalização sob responsabilidade da Polícia Penal, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, que realizará visitas quinzenais sem aviso prévio.

O magistrado alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar em nova decretação da prisão preventiva.

Defesa fala em "serenidade"

A defesa de Artur, representada pelo advogado Júlio César De Nigris Boccalini, afirmou em nota que "recebe a decisão com serenidade, equilíbrio e confiança na atuação das instituições".

"Após 294 dias de custódia cautelar, Artur poderá responder ao processo em liberdade, cumprindo rigorosamente as determinações judiciais e aguardando que os fatos sejam examinados sob o contraditório, à luz do devido processo legal e da verdade processual", disse o advogado.

Segundo Boccalini, o réu "permanecerá à disposição da Justiça" e a defesa seguirá atuando "com discrição, firmeza e confiança de que os esclarecimentos necessários serão produzidos no curso regular do processo".

Source: Google News BR — São Paulo