Operação em SP e PR desarticula esquema de créditos falsos de ICMS com dano de R$ 3,8 bilhões
CIRA-SP coordena operação com 38 mandados de busca contra esquema de venda de créditos irregulares de ICMS que envolve escritórios de advocacia e consultorias, com prejuízo estimado em mais de R$ 3,8 bilhões.
Operação em SP e PR desarticula esquema de créditos falsos de ICMS com dano de R$ 3,8 bilhões
Na manhã desta quarta-feira (15), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP) desencadeou uma operação para desmontar um esquema de comercialização de créditos de ICMS sem respaldo legal. A iniciativa reuniu a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Ministério Público estadual, a Procuradoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar.
Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em oito cidades — seis no interior e na capital paulista, além de dois municípios paranaenses.
As apurações indicam que firmas jurídicas e consultorias vendiam a empresas de São Paulo créditos tributários com desconto, vendidos como estratégias fiscais válidas. No entanto, esses valores não contavam com autorização da administração pública.
A reportagem da Folha de S.Paulo confirmou que o advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios jurídicos da América Latina, está entre os investigados. A reportagem procurou o representante legal de Wilians, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
O esquema funcionava assim: o cliente deixava de recolher o imposto integralmente e transferia aos intermediários parcelas que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Dessa forma, recursos que deveriam financiar o Estado eram desviados.
Os créditos negociados estavam atrelados a companhias inativas, massas falidas ou operações sem base econômica. Para criar uma fachada de legitimidade, os suspeitos teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e documentos forjados atribuídos à própria administração tributária.
A Secretaria da Fazenda já aplicou autos de infração a 752 empresas envolvidas, com prejuízo estimado acima de R$ 3,8 bilhões.
Ao usar esses créditos indevidos, as companhias beneficiadas conseguiam reduzir artificialmente seus gastos fiscais, obtendo vantagem desleal sobre concorrentes que cumpriam as obrigações tributárias normalmente.
Fonte: Folha de S.Paulo
Source: Google News BR — São Paulo