Sócrates pessimista em ação de 205 mil euros contra o Estado por demora no processo Marquês
O ex-primeiro-ministro José Sócrates admitiu não ter grandes esperanças no desfecho da ação administrativa contra o Estado. O julgamento começou esta quinta-feira em Lisboa.
Sócrates a tribunal por indemnização do Estado após 12 anos de processo
José Sócrates afirmou esta quinta-feira, 14 de maio, não nutrir grandes esperanças quanto ao resultado da ação administrativa em que reclama uma indemnização ao Estado pela duração do processo Operação Marquês. Conforme dn.pt relata, o montante peticionado ascende a 205 mil euros — embora o ex-governante tenha referido publicamente um valor mínimo de 50 mil euros.
"A minha confiança na Justiça portuguesa não permite grandes otimismos, mas aqui estamos", declarou Sócrates à chegada ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, onde a ação, intentada há nove anos, começou hoje a ser julgada.
A petição inicial, datada de 6 de fevereiro de 2017, centra-se na alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo o direito do arguido a uma decisão judicial em prazo razoável.
"O que para mim é absolutamente espantoso é que não se tenha claro que ao longo destes anos todos, 12 anos, quatro deles foram passados em inquérito, sem que eu tivesse responsabilidade nenhuma nesse prazo", sublinhou o antigo chefe de Governo.
Sócrates acrescentou que também não teve responsabilidade pelos três anos e meio da fase de instrução, concluindo que "mais de 11 são da responsabilidade inteirinha do Estado judiciário" dos 12 anos totais do processo.
O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de 2017. Após uma longa fase de instrução e sucessivos recursos, o julgamento do ex-primeiro-ministro socialista e outros 20 arguidos por corrupção e outros crimes teve início a 3 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, estando ainda por ouvir dezenas de testemunhas.
Em abril de 2026, Sócrates acusou a Justiça de ter agendado as sessões desta ação administrativa para esta semana por "medo da jurisdição europeia", aludindo a uma outra ação que intentou em 2025 contra o Estado português junto de instâncias europeias. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais rejeitou a acusação, garantindo que o processo "obedeceu a uma sequência regular de atos, com intervalos que, em regra, não ultrapassaram os três meses".
Os Tribunais Administrativos e Fiscais justificaram anteriormente os atrasos com um contexto de "forte pressão processual", resultante do crescimento exponencial de entradas e da prioridade atribuída a processos urgentes, como os movidos contra a AIMA.
Source: Público