Supremo Tribunal de Justiça condena Estado a pagar 50 mil euros a arguido absolvido no caso Tancos

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o Estado deve indemnizar em 50 mil euros um arguido do caso Tancos que foi absolvido após ter estado mais de dois anos em prisão preventiva.

Supremo Tribunal de Justiça condena Estado a pagar 50 mil euros a arguido absolvido no caso Tancos

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Estado português deve pagar 50 mil euros de indemnização a um dos arguidos do processo Tancos, que foi absolvido depois de ter permanecido em prisão preventiva durante dois anos e cinco meses.

A decisão da mais alta instância judicial reverte o entendimento anterior do tribunal da Relação de Lisboa. O caso remonta ao furto de material militar ocorrido no Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1, em Tancos, um dos processos criminais mais mediáticos dos últimos anos em Portugal.

O arguido em questão viu a medida de coação mais gravosa ser-lhe aplicada durante o período de instrução criminal, acabando posteriormente por ser absolvido no julgamento. Perante este cenário, apresentou pedido de indemnização pelo tempo que passou detido.

Segundo avança o Jornal de Notícias, as juízas do STJ fundamentaram a sua decisão no princípio de que o requerente não necessita de demonstrar a sua inocência para ter direito a ser compensado pelo Estado. A simples circunstância de ter sido absolvido e de ter cumprido prisão preventiva é suficiente para justificar a reparação pecuniária.

A determinação do valor em 50 mil euros reflete o período de dois anos e cinco meses que o arguido passou privado de liberdade, antes de ser declarado não culpado pelos crimes que lhe eram imputados no âmbito deste processo.

Fonte: RTP Notícias

Source: RTP