Leitura do acórdão de ex-autarcas de Mogadouro adiada para setembro
Antigo presidente, vice-presidente e vereadora do município acusados de prevaricação e falsificação de documentos em contratos de segurança privada de cerca de 200 mil euros.
Leitura do acórdão de ex-autarcas de Mogadouro adiada para setembro
O Tribunal de Bragança remarcou para 18 de setembro a leitura da sentença no processo contra antigos responsáveis do município de Mogadouro. O adiamento, decidido esta quarta-feira, deveu-se a uma alteração não substancial dos factos, segundo a magistrada.
As defesas dispõem agora de dez dias para apresentar as suas alegações. Oito pessoas estão acusadas, incluindo Francisco Guimarães, que presidiu à Câmara entre 2013 e 2017, Evaristo Neves, antigo vice-presidente, e Joana Silva, ex-vereadora.
A acusação sustenta que, no período de 2014 a 2018, a autarquia adjudicou serviços de segurança privada por via de ajuste direto e consulta prévia, num montante de cerca de 200 mil euros. Os contratos diziam respeito ao Parque de Campismo da Quinta da Aguieira, ao Complexo Desportivo local e ao Parque Juncal.
As empresas contratadas — Suavinha e Strategystape — não teriam licença para exercer a atividade de segurança, segundo o Ministério Público. O esquema visava favorecer a Ronsegur, eludindo as normas de aquisições públicas.
Um antigo vigilante confirmou em tribunal a existência de uma conexão entre a Ronsegur e a Suavinha.
Francisco Guimarães responde por três delitos de prevaricação e igual número de falsificação de documentos. Evaristo Neves e Joana Silva enfrentam acusações de um e dois crimes de prevaricação, respetivamente.
Os administradores das três firmas e as próprias sociedades estão igualmente acusados de múltiplas falsificações documentais.
O parquet requer ainda a proibição dos ex-gestores de ocupar cargos políticos por um prazo de dois a dez anos, bem como a devolução de quase 93 mil euros ao erário público, quantia que corresponde ao proveito ilícito auferido pelas empresas.
Fonte: Correio da Manhã
Source: Correio da Manhã