Tribunal impõe pagamento de milhão de euros a condenados por burla à Segurança Social no Porto

Ex-dirigente e funcionários da Obra Diocesana do Porto terão de devolver mais de um milhão de euros para evitar cadeia. Falsificaram registos de utentes durante seis anos.

Tribunal impõe pagamento de milhão de euros a condenados por burla à Segurança Social no Porto

Quatro pessoas ligadas à Obra Diocesana do Porto, incluindo um antigo presidente da instituição, vão ter de desembolsar valores entre 100 mil e 500 mil euros cada uma para não serem presas. A decisão vem do Tribunal da Relação do Porto, que manteve as condenações por burla tributária mas condicionou a liberdade ao reembolso total de mais de um milhão de euros à Segurança Social.

A Procuradoria-Geral Regional do Porto divulgou esta sexta-feira que o coletivo de juízes deu razão parcial à apelação do Ministério Público. O MP queria que os réus pagassem o que tinham desviado, e o tribunal assim determinou.

O montante global a restituir ao erário público é de 1.022.258,81 euros. A instituição religiosa ficou também com uma coima de 40 mil euros.

As penas de prisão efetiva foram convertidas em suspensas, variando entre dois e três anos, com períodos de prova de três a cinco anos. Um dos arguidos conseguiu ainda uma redução da sua pena original, que passou de dois anos e nove meses para apenas dois anos.

Os crimes remontam ao período entre 2009 e 2015. Os acusados manipularam as listagens de beneficiários dos centros sociais da organização católica para receber verbas superiores às que tinham direito. Entre as artimanhas utilizadas, figuravam o registo de pessoas já falecidas, a inscrição de indivíduos que nunca pisaram os centros, a dupla contagem de utentes que frequentavam apenas um serviço, e a transferência fictícia de nomes entre diferentes respostas sociais.

O processo teve a primeira decisão em setembro do ano passado, no Tribunal de São João Novo, no Porto. Na altura, os magistrados já tinham imposto penas de detenção suspensas aos quatro arguidos, todos eles pessoas singulares que exerciam funções na estrutura central da IPSS.

Fonte: Correio da Manhã

Source: Correio da Manhã