Ex-autarca de Montalegre pode regressar ao concelho durante julgamento por 395 crimes
Orlando Alves, ex-presidente da Câmara de Montalegre, fica autorizado a entrar no concelho a partir de sexta-feira, no decorrer de um processo que investiga corrupção e branqueamento.
Ex-autarca de Montalegre pode regressar ao concelho durante julgamento por 395 crimes
O tribunal que julga Orlando Alves decidiu que o ex-presidente da Câmara de Montalegre pode voltar a circular pelo concelho que outrora liderou. A medida de coação que o impedia de lá entrar extingue-se a partir de sexta-feira, com o acordo do Ministério Público.
O antigo edil responde perante o Tribunal de Murça a um total de 395 ilícitos criminais, num processo com 59 arguidos — 40 indivíduos e 19 sociedades — resultante da operação Alquimia, desencadeada pela Polícia Judiciária em outubro de 2022. Entre as imputações contam-se a constituição de organização criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, falsificação documental e burla na obtenção de apoios públicos.
Também David Teixeira, antigo vice-presidente da autarquia, está entre os réus.
De acordo com a acusação do Ministério Público, entre 2014 e 2022 os antigos autarcas terão montado um sistema de favorecimento de familiares e conhecidos em numerosos procedimentos de aquisição pública. Terão usado reiteradamente contratação direta, ajustes simplificados e a fragmentação de empreitadas para contornar as regras da contratação pública, com a suposta cumplicidade do ex-chefe de divisão de Obras Públicas.
Depois de ter sido detido, Orlando Alves passou aproximadamente seis semanas em prisão preventiva. Em dezembro de 2022 foi colocado em regime de prisão domiciliária e, em fevereiro de 2024, libertado, mas sujeito a restrições que incluíam a interdição de entrar no concelho, onde possui casa em Salto.
Quando o julgamento começou, a 17 de abril, os seus advogados requereram o levantamento de todas as medidas de coação. O tribunal concordou em eliminar a obrigação de apresentações periódicas numa esquadra de Viseu — onde vive atualmente — uma vez que comparece regularmente às audiências. Manteve, no entanto, a proibição de entrada no concelho, que agora também é revogada, antes do prazo de caducidade fixado para o final de agosto.
A decisão partiu do magistrado que preside ao coletivo de juízes, segundo informação judicial avançada ao Correio da Manhã.
Source: Correio da Manhã