Portugal obriga operadoras a bloquear mensagens fraudulentas e identificar utilizadores de pré-pagos
O Governo aprovou uma proposta legislativa que impõe às operadoras o bloqueio de mensagens fraudulentas e a identificação de utilizadores de cartões pré-pagos, no combate ao 'spoofing'.
Proposta do Conselho de Ministros visa travar fraudes por falsificação de identidade digital
O Governo português aprovou, numa reunião do Conselho de Ministros realizada na sexta-feira, uma proposta de autorização legislativa que obriga as operadoras de telecomunicações a bloquear ou anonimizar mensagens fraudulentas e a identificar os utilizadores de cartões pré-pagos móveis, segundo o comunicado oficial divulgado na mesma noite.
Segundo o Correio da Manhã, a proposta será remetida ao parlamento sob a forma de autorização legislativa e tem como objetivo "reforçar a segurança e a fiabilidade das comunicações eletrónicas e proteger os utilizadores contra práticas abusivas, como a usurpação de números de telefone e identificadores de mensagens".
O diploma determina novas obrigações para as empresas prestadoras de serviços de comunicações, impondo a adoção de mecanismos de deteção e combate a fraudes. Estão incluídos o bloqueio ou a anonimização de mensagens fraudulentas e de mensagens com hiperligações enganosas, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.
A medida abrange ainda a identificação obrigatória dos utilizadores de cartões pré-pagos móveis e prevê a possibilidade de instalação de inibidores de sinal móvel em estabelecimentos prisionais, com o objetivo de reforçar as condições de segurança nesses locais.
Técnica do 'spoofing' no centro da legislação
Em causa está a técnica conhecida como 'spoofing', uma forma de falsificação de identidade em que os burlões utilizam o nome ou referências de pessoas ou entidades consideradas confiáveis para tentar obter dados pessoais das vítimas e, com isso, praticar fraudes. Um exemplo frequente consiste na falsificação de um número de telefone de um organismo público, fazendo parecer que a chamada tem origem num número oficial.
Na segunda-feira anterior à aprovação do diploma, a presidente do regulador Anacom tinha declarado que a entidade esteve envolvida no desenho desta futura legislação de combate às fraudes digitais por 'spoofing'.
Na mesma ocasião, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, recordou que Portugal é o único país da União Europeia que ainda não legislou sobre o combate a esta prática.
Source: Correio da Manhã