Ex-governante e ex-administrador vão a tribunal por esquema nas concessões rodoviárias

Paulo Campos e Rui Manteigas foram pronunciados para julgamento em Faro, acusados de integrarem um esquema que prejudicou o Estado nas PPP rodoviárias.

Ex-governante e ex-administrador vão a tribunal por esquema nas concessões rodoviárias

Um magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu esta semana que Paulo Campos, antigo governante das Obras Públicas, e Rui Manteigas, ex-responsável pelas concessões na Estradas de Portugal, devem ser julgados em Faro. Ambos respondem pela prática de participação económica em negócio.

O caso remonta a outubro de 2011, quando um comentador televisivo alertou para possíveis irregularidades na renegociação dos acordos de Parcerias Público-Privadas no setor rodoviário. Na sequência dessas declarações, um procurador do Ministério Público na comarca do Algarve abriu uma investigação.

Ao longo de mais de uma década, o inquérito percorreu várias estruturas do parquet. Só em dezembro de 2021 foi formalizada acusação contra os três suspeitos: Paulo Campos, Carlos Costa Pina e Rui Manteigas.

Quase quatro anos depois, o juiz de instrução criminal optou por não levar Carlos Costa Pina, ex-titular das Finanças, a julgamento, por falta de indícios robustos. Já os outros dois arguidos foram pronunciados para responder perante o tribunal de Faro, local onde se deu conhecimento inicial dos factos.

A decisão do magistrado excluiu igualmente a acusação de favorecimento à empresa Ascendi. Tal deveu-se, em parte, à invalidação de um relatório financeiro produzido por uma especialista que anteriormente prestara depoimento como testemunha no mesmo processo — situação que a lei veda.

Relativamente aos contratos de subconcessão firmados entre 2007 e 2009 — abrangendo vias como o Douro Interior, o litoral algarvio, a transmontana, o Baixo Alentejo e o Litoral Oeste —, o juiz considerou haver elementos para levar os dois suspeitos a julgamento. A acusação sustenta que terão criado um mecanismo para iludir o controlo do Tribunal de Contas, introduzindo nos acordos a noção de "compensações contingentes". Esta fórmula terá gerado transferências de dinheiro das concessionárias para o Estado, mas com prejuízo para as finanças públicas.

Carlos Costa Pina, cujo processo foi arquivado, defendeu que as medidas que adotou na renegociação trouxeram vantagens financeiras ao erário público.

Fonte: Correio da Manhã

Source: Correio da Manhã