Almirante Jorge Nobre de Sousa multado por obstrução à justiça no caso NRP Mondego

A juíza do julgamento de três militares da Marinha acusou o CEMA de comprometer o funcionamento do tribunal e aplicou-lhe uma multa de 816 euros.

CEMA acusado de travar julgamento do NRP Mondego

O Correio da Manhã noticia que a juíza presidente do coletivo responsável pelo julgamento de três militares da Marinha Portuguesa foi multada em 816 euros o Chefe do Estado Maior da Armada (CEMA), Almirante Jorge Nobre de Sousa, por obstrução à justiça no processo do navio NRP Mondego.

Em causa está a recusa da Marinha em notificar duas testemunhas — o antigo comandante do NRP Mondego, Vasco Pires, e a oficial Filipa Pinto — para prestarem declarações no tribunal. Os dois são chamados a depor num julgamento em que três dos 13 militares que recusaram embarcar no navio, em março de 2023, enfrentam acusações de violação do segredo de Estado.

Despacho judicial considera comportamento da Marinha "censurável"

No despacho a que o portal NOW teve acesso, a magistrada Tânia Loureiro foi direta na apreciação: "O comportamento processual assumido pela Marinha Portuguesa compromete gravemente o regular funcionamento do serviço deste tribunal."

A juíza acrescentou que a omissão das notificações "configura uma tentativa de comprometimento do dever de acatamento das ordens judiciais e da autoridade dos tribunais, independentemente de quem sejam os respetivos destinatários." Concluiu, ainda, ter existido uma "censurável e injustificada omissão do dever de colaboração com o tribunal e um entorpecimento intolerável da acção da justiça."

Com base nessa fundamentação, o Almirante Jorge Nobre de Sousa foi condenado ao pagamento de uma multa de 816 euros de caráter pessoal.

Defesa avisa: pode pedir detenção das testemunhas

Paulo Graça, advogado de defesa dos militares arguidos, afirmou que a defesa irá "estar atenta à forma como a multa será paga, já que a mesma é de carácter pessoal." O advogado acrescentou que, caso persista o "entorpecimento" à audição das duas testemunhas, "a defesa solicitará a sua detenção para que sejam presentes a tribunal."

Graça representa os militares em conjunto com o advogado António Garcia Pereira.

Acusação: militares divulgaram dados classificados sobre o navio

Segundo a acusação do Ministério Público, os três militares tornaram públicas informações reservadas sobre o estado operacional do NRP Mondego, tendo pleno conhecimento do caráter confidencial dos dados. O MP sustenta que os arguidos "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada."

A atuação dos três militares é classificada pela acusação como "imponderada, descuidada e omissiva."

O processo tem origem na recusa coletiva de 13 militares em embarcar no navio em março de 2023, alegando deficiências nas condições do NRP Mondego. Apenas três desse grupo estão a ser julgados pela divulgação de informação classificada.

Source: Correio da Manhã