Vinte e seis arguidos condenados por esquema de legalização ilegal de imigrantes em Lisboa
Tribunal de Lisboa aplicou penas suspensas a rede que recorria a endereços inexistentes na Penha de França para validar estatuto de estrangeiros.
Vinte e seis arguidos condenados por esquema de legalização ilegal de imigrantes em Lisboa
Um tribunal da capital portuguesa sentenciou 26 indivíduos por envolvimento num sistema que permitia a regularização de cidadãos estrangeiros através da apresentação de domicílios inexistentes na zona da Penha de França. As sanções, todas suspensas, foram conhecidas esta quarta-feira.
Os réus foram punidos pelos ilícitos de auxílio à imigração clandestina e falsificação de papelada. Um funcionário da junta de freguesia local foi ainda condenado por uso indevido das suas funções. O coletivo de magistrados entendeu que não havia provas suficientes para configurar uma associação criminosa, dado que a estrutura carecia de hierarquia sofisticada.
Como todas as condenações ficaram abaixo do limiar de cinco anos, o tribunal optou pela suspensão da execução das penas.
O esquema foi denunciado em 2022 pela própria entidade autárquica. Dois anos depois, o Ministério Público formulou acusação contra 30 pessoas. Uma delas morreu entretanto, e três serão processadas separadamente por dificuldades processuais na sua citação.
Segundo a acusação inicial, um cidadão de origem bangladesa-paquistanesa coordenava a operação, auxiliado por cinco intermediários do mesmo país e por duas dezenas de moradores da Penha de França — maioritariamente portugueses — que cediam ou atestavam falsamente residências. O pagamento variava entre dez e sessenta euros.
O tribunal, porém, não validou a tese da liderança, considerando que não ficou demonstrado que o presumível coordenador conhecia todos os participantes.
O único arguido que não recebeu qualquer contrapartida financeira foi o empregado da autarquia, que terá desempenhado o papel de informador, alertando para moradas sob escrutínio. Os demais auferiram entre 110 e quase 15 mil euros entre o início de 2020 e meados de 2023.
Fonte: Correio da Manhã
Source: Correio da Manhã