Polícia de Sintra condena agente da PSP a pena suspensa por homicídio em Amadora

Bruno Pinto foi sentenciado a três anos e seis meses, com pena suspensa, pela morte de Odair Moniz na Cova da Moura. Os juízes concluíram que a vítima não estava armada e que o agente excedeu os limites da defesa.

Polícia de Sintra condena agente da PSP a pena suspensa por homicídio em Amadora

O tribunal de Sintra impôs esta segunda-feira uma pena de três anos e meio, com suspensão, ao polícia Bruno Pinto pela morte de Odair Moniz. O incidente ocorreu em outubro de 2024 na Cova da Moura, na Amadora.

O coletivo judicial deu como estabelecida a maior parte da narrativa factual apresentada pelo Ministério Público. No que concerne à suposta faca detida pela vítima, os magistrados concluíram que existia "prova abundante" de que Odair Moniz não portava qualquer arma branca. A presidente do tribunal entendeu que o agente agiu em "legítima defesa, mas com excesso de meios".

Durante o processo, Bruno Pinto estava sujeito à medida de coação de suspensão de funções. O tribunal decidiu não pronunciar-se sobre o eventual regresso do arguido à PSP, remetendo essa questão para a hierarquia da corporação. O porta-voz da força policial, Sérgio Soares, declarou à Lusa que a instituição aguarda a notificação formal do acórdão antes de deliberar sobre o assunto.

O Ministério Público havia pedido a interdição do exercício profissional, mas os juízes consideraram que essa decisão não lhes competia. Simultaneamente, a Inspeção-Geral da Administração Interna conduz um procedimento disciplinar autónomo sobre o mesmo agente.

Os advogados de defesa anunciaram a possibilidade de recorrer, defendendo que a absolvição com base na "legítima defesa putativa" teria sido a decisão mais justa.

Fonte: Correio da Manhã

Source: Correio da Manhã