PSP e Autoridade Tributária fiscalizam agências de viagens em Lisboa por documentos falsificados

Força policial inspecionou quatro estabelecimentos em Arroios e Santa Maria Maior após queixas de estrangeiros que pagaram por documentos ilegais. Operação resultou num ilícito criminal e mais de 20 autos de contraordenação por irregularidades fiscais, laborais e de segurança.

PSP e Autoridade Tributária fiscalizam agências de viagens em Lisboa por documentos falsificados

Quatro estabelecimentos do ramo turístico em zonas de Lisboa foram alvo de uma operação de fiscalização da PSP, com o apoio da Autoridade Tributária e do Instituto de Segurança Social. A ação decorreu na sexta-feira entre as 14h00 e as 18h00 nas freguesias de Arroios e Santa Maria Maior, após queixas de estrangeiros que pagaram por serviços para obter documentos que se revelaram fraudulentos ou ilegais, conforme relato do Correio da Manhã.

As autoridades detetaram um crime e registaram vários ilícitos de menor gravidade. Entre as irregularidades encontradas contavam-se violações de direitos de autor, falta de condições de segurança nos espaços, incumprimento da legislação laboral e irregularidades fiscais e aduaneiras.

Foram levantados mais de vinte autos de notícia por contraordenação. Destacam-se quatro processos por não emissão de fatura e um por fatura emitida de forma irregular. Outros ilícitos incluíram falta de comunicação ao registo oficial de agências de viagens, ausência de comunicação de admissão de trabalhador, não cessão de contrato e não entrega de salários.

Adicionalmente, foram identificadas oito infrações por falta de aviso sobre a proibição de venda de álcool a menores, três por extintores mal instalados e uma por tabaco sem estampilha válida, tendo sido apreendidos 86 maços. A operação resultou ainda na apreensão de sete artigos suspeitos de contrafação e na deteção da ausência de Livro de Reclamações.

Fonte: Correio da Manhã

Source: Correio da Manhã