Tribunal de Lisboa ameaça chefe da Armada com nova coima por obstrução judicial

Juíza Tânia Gomes advertiu o almirante Jorge Nobre de Sousa sobre possível nova penalização no processo dos três militares acusados de revelar segredos de Estado.

Tribunal de Lisboa ameaça chefe da Armada com nova coima por obstrução judicial

A magistrada Tânia Gomes, do Tribunal Central Criminal de Lisboa, emitiu novo aviso ao comandante do Estado-Maior da Armada, ameaçando-o com penalização adicional caso mantenha condutas consideradas prejudiciais ao andamento do processo contra três elementos da Marinha.

Os três arguidos respondem por alegada divulgação de dados confidenciais relacionados com o navio NRP Mondego. O incidente que originou a acusação ocorreu na região autónoma da Madeira, quando uma dezena de efetivos recusou cumprir uma ordem de escolta a uma embarcação russa.

Em junho passado, o tribunal já tinha punido o responsável máximo da Marinha com uma coima de 816 euros, depois de duas testemunhas militares não terem sido convocadas dentro dos prazos legais. Agora, o almirante apresentou novos documentos que a juíza qualificou como "inócuos, irrelevantes e desprovidos de valor", interpretando o gesto como uma tentativa deliberada de atrasar a instrução.

A magistrada frisou que intervenientes externos não podem emitir opiniões sobre decisões judiciais fora dos mecanismos processuais previstos. Salientou ainda que o pagamento da primeira coima, efetuado véspera do pedido de esclarecimentos, demonstra que o próprio interessado reconheceu a fragilidade dos argumentos apresentados.

A defesa dos marinheiros suspeita que o montante da penalização tenha saído dos cofres da instituição, o que a Marinha desmentiu, afirmando que o almirante utilizou recursos próprios.

O episódio na Madeira deu origem a dois procedimentos distintos: o presente, que visa três militares por suposta quebra de sigilo oficial, e outro, ainda em fase de investigação, que envolve os 13 elementos que desobedeceram à missão. O Ministério Público defende que o NRP Mondego, apesar de apresentar problemas técnicos — como fissuras no convés e avarias mecânicas — mantinha capacidade para zarpar.

A audição das testemunhas que faltaram em junho foi calendarizada para 23 de setembro. O processo principal começou a ser julgado em 22 de abril, tendo o coletivo de juízes recusado a exclusão do magistrado militar proposta pela defesa.

Fonte: Correio da Manhã

Source: Correio da Manhã