Suspeito de violência doméstica em Almada libertado por falhas processuais no tribunal

Um suspeito detido pela GNR na Costa da Caparica foi solto sem interrogatório nem medidas de coação devido a desencontros entre o MP e a defesa.

Falhas processuais no Tribunal de Almada libertam arguido de violência doméstica

Segundo portaltela.pt, um homem detido pela GNR na Costa da Caparica, em Almada, no dia 3 de junho, por suspeita de violência doméstica saiu em liberdade sem ser interrogado nem sujeito a quaisquer medidas de coação, após uma série de falhas processuais no Tribunal de Almada.

A detenção ocorreu às 14h10. O arguido foi apresentado ao juiz de instrução criminal no dia 5, mais de 48 horas depois, sem que o prazo legal para a diligência tivesse chegado a ser iniciado. A apresentação teve lugar às 10h, com a diligência agendada para as 13h30 — mas a magistrada do Ministério Público e o processo físico estavam ausentes nesse momento.

O mandatário do arguido não compareceu à hora marcada para o início da diligência da tarde. Sem tempo útil para nomear um defensor oficioso, o interrogatório não se realizou e o arguido ficou livre.

O caso foi reagendado para 12 de junho, data em que o juiz aplicou medidas de coação restritivas: proibição de contacto com a vítima por qualquer meio, proibição de permanecer na residência partilhada e de se aproximar a menos de 500 metros do local de trabalho da vítima, com controlo técnico à distância.

Source: Google News PT — Crime (pt)