Diretor da PSP solidário com agente Bruno Pinto condenado pela morte de Odair Moniz

Luís Carrilho expressou "grande solidariedade" ao agente condenado a três anos e meio de pena suspensa. A PSP aguarda o acórdão formal para decidir sobre o seu regresso.

PSP aguarda acórdão formal antes de decidir regresso do agente condenado

O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, declarou esta terça-feira uma "palavra de grande solidariedade" ao agente Bruno Pinto, condenado na véspera a três anos e seis meses de pena suspensa pela morte de Odair Moniz, ocorrida na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024. Segundo o Público, Carrilho lamentou ao mesmo tempo a perda de uma vida humana.

"É sempre triste, é sempre de lamentar a perda de uma vida humana, mas quero aqui dar uma palavra de grande solidariedade ao nosso polícia, ao Bruno, estou certo que quis, e como ficou ontem provado em tribunal, fazer o melhor", afirmou Carrilho, à margem das comemorações dos 148 anos do Comando Distrital de Portalegre da PSP, em declarações à agência Lusa.

O responsável sublinhou ainda o respeito pela decisão judicial e o papel da instituição no sistema de justiça português. "A sentença ainda não transitou em julgado, devemos respeitar as decisões dos tribunais, Portugal é um Estado de Direito Democrático e a PSP orgulha-se em fazer parte do sistema de justiça", disse.

Regresso ao serviço depende de acórdão formal

Na segunda-feira, o porta-voz da PSP, Sérgio Soares, indicou que a instituição aguarda o conhecimento formal do acórdão antes de se pronunciar sobre o eventual regresso de Bruno Pinto às funções. "Aguardamos pelo conhecimento formal da decisão judicial", declarou Soares à Lusa.

O tribunal considerou também que não estava na sua competência decidir a suspensão do exercício de funções do agente — matéria que caberá à própria PSP avaliar. O Ministério Público tinha pedido essa suspensão, mas o coletivo de juízes remeteu a decisão para a corporação.

Tribunal: não havia faca e houve excesso de meios

A leitura do acórdão decorreu no Tribunal de Sintra. O coletivo de juízes deu como provada a maior parte dos factos constantes da acusação do Ministério Público e concluiu que Odair Moniz não transportava qualquer arma branca no momento dos disparos.

"Foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca. Nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos", afirmou a juíza, acrescentando que "houve uma legítima defesa, mas com excesso de meios".

Ainda assim, o tribunal reconheceu a existência de "circunstâncias muito especiais": num momento de grande proximidade física entre Odair Moniz e o agente Bruno Pinto, ocorreram ameaças de agressão por parte de Odair. Esse contexto foi ponderado na determinação da pena.

Pena suspensa e processo disciplinar em curso

Com o reconhecimento do "excesso de meios", a moldura penal aplicável ao crime de homicídio — entre oito e 16 anos de prisão — foi reduzida para um intervalo de um a dez anos. O tribunal fixou a pena em três anos e seis meses, com execução suspensa.

Em paralelo, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) mantém um processo disciplinar em curso contra o agente da PSP, independente do desfecho judicial.

Source: Público