Diretor da PJ Carlos Cabreiro denunciado por falsas declarações e escuta proibida no caso Football Leaks
Carlos Cabreiro, diretor nacional da PJ, foi alvo de denúncia criminal por abuso de poder e falsas declarações em tribunal no caso Football Leaks.
Denúncia criminal contra diretor da PJ por escuta ilegal e mentira em tribunal
O diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, é suspeito de abuso de poder e de ter prestado falsas declarações em tribunal no âmbito do caso Football Leaks, segundo noticia o Google News PT — Crime (pt) com base em informação avançada pelo Expresso esta quinta-feira.
A denúncia criminal foi enviada ao procurador-geral da República por David Freitas, coordenador da polícia com mais de 30 anos de experiência, atualmente colocado no departamento responsável pelas escutas e vigilâncias.
Acusações: mentira em tribunal e escuta proibida
Cabreiro é acusado de ter afirmado falsamente, em tribunal, que não foram realizadas escutas ambientais durante a investigação ao hacker Rui Pinto. Além disso, é-lhe imputado abuso de poder por ter alegadamente ordenado uma escuta expressamente proibida pelo Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido a denúncia e ter remetido o processo para o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reagiu por intermédio do seu gabinete: "A Ministra da Justiça não tem comentários a fazer, reiterando apenas que mantém a confiança no Diretor Nacional da Polícia Judiciária."
O encontro de 2015 e a identificação de Rui Pinto
De acordo com a queixa enviada à PGR, estão em causa gravações autorizadas por Carlos Cabreiro em 2015, realizadas no dia em que Aníbal Pinto — arguido e posteriormente condenado no processo Football Leaks — se encontrou com Nélio Lucas, dono da Doyen, e com o advogado Pedro Henriques, numa área de serviço de Oeiras.
Esse encontro terá sido determinante para que a PJ identificasse Rui Pinto, que em setembro de 2023 foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa, por um crime de extorsão na forma tentada, três de violação de correspondência agravada e cinco de acesso ilegítimo.
O processo Football Leaks, julgado em 2023, envolveu acesso indevido e violação de correspondência de entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a própria PGR.
Segunda queixa: Aníbal Pinto avança contra inspetores da PJ
Após a descoberta de documentos internos da PJ que confirmam a realização das escutas — nomeadamente a Ordem de Missão e o Relatório de Diligência Externa —, Aníbal Pinto apresentou ele próprio uma queixa à PGR contra Carlos Cabreiro e contra os inspetores José Amador, Hugo Monteiro e Rogério Bravo, responsáveis pela investigação, bem como contra "todos os demais funcionários" da PJ envolvidos nas escutas.
A queixa do advogado aponta para possíveis crimes de denegação de justiça e prevaricação, falsidade de testemunho, falsificação ou contrafação de documento, danificação ou subtração de documento, notação técnica e abuso de poder.
Pedido de inspeção externa à PJ
Em participação dirigida à ministra da Justiça sobre a mesma matéria, Aníbal Pinto solicitou a Rita Alarcão Júdice "a abertura urgente de inspeção, inquérito ou sindicância externa à PJ, através da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, com preservação imediata da prova, apuramento integral das responsabilidades funcionais e disciplinares e comunicação ao Ministério Público de quaisquer factos suscetíveis de responsabilidade criminal que venham a ser detetados".
Source: Google News PT — Crime (pt)