Ex-presidente da Câmara de Gaia absolvido de peculato por bilhetes de futebol
Eduardo Vítor Rodrigues foi absolvido dos crimes de prevaricação e peculato relacionados com despesas do município em jogos de futebol. O tribunal também absolveu os dois coarguidos.
Tribunal de Gaia absolve ex-autarca de acusações de peculato ligadas ao FC Porto
Eduardo Vítor Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, foi absolvido esta sexta-feira, 4 de setembro, dos crimes de prevaricação e peculato de que estava acusado, avança o dn.pt. O caso centrava-se na alegada utilização de dinheiro público para financiar bilhetes de jogos de futebol.
O mesmo tribunal absolveu o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo e a então secretária da presidência, acusados em coautoria de peculato e falsificação de documentos.
Na leitura do acórdão, o juiz presidente classificou as escolhas do ex-autarca de levar uma comitiva a jogos de futebol como opções "criticáveis e moralmente censuráveis, mas não passam de opções políticas". O magistrado considerou ainda que "o depoimento de Eduardo Vítor Rodrigues foi relevante e corroborado por outros elementos de prova", dando como demonstrada a existência de uma parceria entre o FC Porto e o município. Quanto aos outros dois arguidos, o juiz sublinhou que "limitaram-se a acatar as indicações do Eduardo Vítor Rodrigues para pagar as despesas da comitiva".
O Ministério Público havia pedido, a 23 de junho, durante as alegações finais, uma pena de prisão entre quatro a seis anos para Rodrigues, que liderou o município pelo PS de 2013 a 2025. Para o ex-vice-presidente e para a secretária, a procuradora tinha requerido penas suspensas entre três a quatro anos. O MP sustentava que, em 2015 e em 2016, o então presidente da câmara autorizou despesas municipais para viagens de terceiros a jogos da Liga dos Campeões, consideradas de caráter lúdico e não institucional, lesando o erário público num valor superior a 15.800 euros.
Rodrigues renunciou ao cargo em junho de 2025, após ter sido condenado à perda de mandato por uso pessoal de um veículo elétrico municipal, depois de doze anos à frente do município.
À saída do Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, o ex-autarca reagiu com críticas ao processo. "Dez anos depois, e dezenas e dezenas de notícias que me tentaram imputar o crime de fazer viagens com familiares e amigos para ver o FC Porto, fica clarificado que tudo isso foi uma falsidade decorrente de um clima de perseguição e de denúncias anónimas que ocorreu em Gaia não apenas neste caso, mas noutros", declarou.
Questionado sobre se estava satisfeito com a decisão, Rodrigues afirmou que "não pode estar satisfeito" por, durante dez anos, ter recaído sobre si a suspeita de um comportamento que agora se veio a provar "absolutamente legal e ético". "Esta decisão não é uma decisão justa porque justo era nunca ter passado por isto", frisou.
O socialista esclareceu que as pessoas que integraram as comitivas nos jogos do FC Porto exerciam funções institucionais em Vila Nova de Gaia e participaram numa lógica de representação institucional do município. Reafirmou que nunca levou familiares ou amigos a qualquer evento à custa da câmara, descrevendo essa ideia como "inventada e criada por denúncias anónimas e um clima de ódio e de perseguição".
Rodrigues criticou ainda a morosidade da justiça, período durante o qual foi, nas suas palavras, "crucificado eternamente" enquanto agia de boa-fé. Dirigiu-se também ao Ministério Público: "O Ministério Público é o garante da legalidade, mas às vezes parece que é uma espécie de agente hostil e com ódio aos políticos. Nem os políticos merecem isso, nem é bom para o Ministério Público que isso aconteça porque, depois, demonstra-se a verdade, embora nunca mais as marcas saíam do corpo daqueles que, como eu, se sintam uma vítima."
O ex-presidente da câmara considerou não existir "conhecimento em Portugal" de um autarca que, nos últimos oito anos, tenha sofrido "tal nível de perseguição e de denúncias anónimas". O objetivo, acrescentou, era derrubá-lo por estar a realizar "um grande trabalho em Vila Nova de Gaia e na Área Metropolitana do Porto" e por pôr em causa "alguns interesses instalados, desde o domínio dos transportes ao domínio dos investimentos e do quadro comunitário".
Source: Google News PT — Crime (pt)