Fraude fiscal nos combustíveis custa 460 milhões ao Estado em 2025, revela estudo da EPCOL

Um estudo da EPCOL com apoio da Deloitte estima perdas fiscais de 460 milhões de euros em 2025 devido a combustível importado não declarado, sobretudo de Espanha.

Mais de 500 milhões de litros não declarados por ano alimentam fraude no setor dos combustíveis

O Google News PT — Crime (pt) dá conta de um estudo promovido pela EPCOL (Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes), com apoio técnico da consultora Deloitte, que quantifica a dimensão da fraude fiscal no setor dos combustíveis em Portugal. Os números são expressivos: mais de 17 mil camiões-cisterna a transportar mais de 500 milhões de litros não declarados por ano, e 460 milhões de euros em impostos que não entraram nos cofres do Estado apenas em 2025.

O volume de combustível não declarado equivale ao transportado por um em cada quatro camiões que cruzam a fronteira vindo de Espanha — o que o estudo classifica como "uma dimensão operacional relevante e com impacto mensurável na logística do setor".

Perdas fiscais crescem 71% desde 2021

O trabalho cobre o período entre 2023 e 2025, estimando perdas médias superiores a mil milhões de euros — concretamente 1.121 milhões, dos quais 704 milhões correspondem ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) e 417 milhões ao IVA. O estudo conclui que a não cobrança destes impostos sobre o combustível que entra pelas fronteiras terrestres tem crescido todos os anos desde 2021, com um agravamento de 45% no volume não declarado e um aumento de 71% na receita fiscal perdida pelo Estado.

As perdas estimadas em 2025 — 460 milhões de euros — correspondem a mais de 70% do valor total das ajudas ao preço dos combustíveis aplicadas durante todo o ano, através do desconto no imposto petrolífero. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), esse apoio fiscal custou 600 milhões de euros.

Aperto fiscal em Espanha acelerou a fraude em Portugal

A fuga aos impostos neste setor intensificou-se quando Espanha reforçou os mecanismos de controlo fiscal em 2024, passando a exigir garantias bancárias e financeiras aos operadores. Apesar de as maiores perdas absolutas se registarem no ISP, foi a fraude no IVA que mais cresceu em 2025, de acordo com operadores contactados pelo Observador.

O secretário-geral da EPCOL, António Comprido, admitiu, na apresentação do estudo realizada na quarta-feira, que os incumprimentos representam entre 2% e 4% do mercado. Comprido identificou entre 10 e 15 operadores de menor dimensão — alguns provenientes de Espanha e já conhecidos das autoridades portuguesas — que estarão ativamente à procura de vazios legais no novo pacote legislativo ainda antes da sua entrada em vigor.

Governo aprova medidas legislativas, mas debate parlamentar fica para depois das férias

O Governo português foi alertado pelas empresas do setor e sinalizou, ainda no ano passado, a intenção de adotar medidas para travar estas irregularidades. Há apenas duas semanas foram aprovadas propostas de revisão dos códigos do IVA e do imposto sobre os produtos petrolíferos, mas estas ainda terão de ser discutidas e aprovadas no Parlamento — o que não deverá acontecer antes de os deputados entrarem de férias.

António Comprido elogiou a iniciativa do Governo, considerando-o o único a tomar medidas desde os primeiros alertas lançados em 2018, mas reconheceu que existe uma janela de oportunidade que os incumpridores vão aproveitar até à entrada em vigor das novas regras.

Inversão do IVA e caução de três milhões entre as principais medidas

Entre as alterações aprovadas, destaca-se a aplicação do mecanismo de inversão do sujeito passivo do IVA — o chamado reverse charge — ao longo de toda a cadeia de fornecimento de combustíveis até ao último operador. Com esta mudança, a obrigação de liquidar o IVA passa do fornecedor para o adquirente, eliminando o risco de deduções baseadas em IVA que nunca chega a ser entregue ao Estado.

Os comercializadores passam também a ter de apresentar uma garantia bancária de três milhões de euros para manterem a certificação. Em caso de incumprimento das obrigações legais, essa garantia pode ser acionada. Os operadores que apresentem falsas declarações ou violem obrigações fiscais e regulamentares podem perder a certificação e ficam inibidos de voltar à atividade durante cinco anos — uma inibição que se estende aos respetivos administradores e gerentes.

No âmbito do IVA, o diploma estabelece ainda a obrigatoriedade de aplicação do regime de declaração mensal, com o objetivo de facilitar o cruzamento de informação e a deteção atempada de esquemas fraudulentos.

Esquemas em carrossel com base em entreposto fiscal

Na origem da fraude estão esquemas do tipo carrossel, assentes na criação de empresas intermediárias por parte de alguns operadores para a compra de combustível em Espanha em regime de entreposto fiscal. A transação é realizada sem pagamento imediato do IVA, aproveitando uma possibilidade legal que depois é usada de forma abusiva para não entregar o imposto ao Estado.

Algumas empresas do setor associam a demora na resposta das autoridades — tanto em Portugal como em Espanha — a uma tolerância implícita face a estes comportamentos, argumentando que o combustível mais barato resultante acaba por contribuir para conter o preço final de venda, num contexto de forte pressão inflacionista sobre os combustíveis. As conclusões do estudo foram formalmente comunicadas ao Governo.

Source: Google News PT — Crime (pt)