Fraude fiscal nos combustíveis custa 460 milhões ao Estado em 2025, aponta estudo da EPCOL
Um estudo da EPCOL com apoio da Deloitte estima perdas de 460 milhões de euros em impostos só em 2025, com mais de 500 milhões de litros de combustível não declarados por ano.
Estado perdeu 460 milhões em impostos sobre combustíveis em 2025, revela estudo
O Google News PT — Crime (pt) destaca um estudo da EPCOL (Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes), elaborado com apoio técnico da consultora Deloitte, que estima perdas fiscais de 460 milhões de euros em 2025 associadas à fraude no setor dos combustíveis importados, sobretudo provenientes de Espanha. Mais de 17 mil camiões-cisterna terão transportado anualmente mais de 500 milhões de litros de combustível não declarado, sem que o correspondente imposto petrolífero (ISP) e IVA tivessem entrado nos cofres do Estado.
O volume de combustível não declarado equivale ao transportado por um em cada quatro camiões que cruzam a fronteira com Espanha, um fenómeno que a EPCOL classifica como "uma dimensão operacional relevante e com impacto mensurável na logística do setor".
Perdas acumuladas superam mil milhões entre 2023 e 2025
O estudo cobre o período entre 2023 e 2025, estimando perdas médias totais de 1.121 milhões de euros — 704 milhões em ISP e 417 milhões em IVA. Nesse intervalo, o volume não declarado agravou-se 45% e a receita fiscal perdida aumentou 71%, em parte porque as taxas de ISP subiram, ampliando o impacto financeiro de cada litro que escapa à tributação.
Os 460 milhões estimados só para 2025 representam mais de 70% do valor das ajudas concedidas ao preço dos combustíveis durante esse ano através do desconto no imposto petrolífero. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), esse apoio fiscal ao preço dos combustíveis custou 600 milhões de euros ao erário público.
Fraude acelerou após restrições espanholas em 2024
A fuga aos impostos intensificou-se quando Espanha endureceu as regras de controlo fiscal em 2024, passando a exigir garantias bancárias e/ou financeiras aos operadores. Paradoxalmente, a medida terá empurrado parte da atividade fraudulenta para o lado português da fronteira. Embora as perdas em ISP sejam superiores em valor absoluto, foi a fraude no IVA que registou a maior aceleração em 2025, de acordo com operadores contactados pelo Observador.
O mecanismo central identificado no estudo é o esquema de tipo carrossel: criação de empresas intermediárias que compram o combustível em Espanha em regime de entreposto fiscal, diferindo o pagamento do IVA e explorando os espaços legais para deduzir imposto que nunca é efetivamente entregue ao Estado.
Governo aprova medidas legislativas, mas aplicação demora
Na apresentação do estudo realizada esta quarta-feira, o secretário-geral da EPCOL, António Comprido, admitiu que os incumprimentos representam entre 2% e 4% do mercado. Comprido elogiou a iniciativa do Governo, descrevendo-o como o único a tomar medidas desde os primeiros alertas emitidos em 2018, mas advertiu que a janela entre a aprovação das medidas e a sua entrada em vigor será aproveitada pelos incumpridores. "Já estarão à procura dos vazios legais do novo pacote legislativo", afirmou.
Há duas semanas foram aprovadas propostas de revisão dos códigos do IVA e do imposto sobre os produtos petrolíferos, que ainda terão de ser discutidas e aprovadas no Parlamento — o que, segundo as informações disponíveis, não deverá acontecer antes do início das férias dos deputados.
O setor identifica entre 10 a 15 operadores de menor dimensão, alguns com origem em Espanha e já conhecidos pelas entidades portuguesas, como os principais responsáveis pelos esquemas de fraude.
O que muda com o novo pacote legislativo
As alterações aprovadas pelo Governo incluem um conjunto de medidas destinadas a fechar as brechas exploradas pelos operadores fraudulentos:
- Inversão do sujeito passivo do IVA (reverse charge) ao longo de toda a cadeia de fornecimento de combustíveis até ao último operador. Com este mecanismo, a obrigação de liquidar o IVA passa do fornecedor para o adquirente, eliminando o risco de deduções baseadas em IVA que nunca é entregue ao Estado.
- Regime mensal obrigatório de IVA, facilitando o cruzamento de informação e a deteção precoce de esquemas fraudulentos.
- Caução bancária de três milhões de euros exigida aos comercializadores para obtenção e manutenção da certificação.
- Perda de certificação em caso de falsas declarações ou incumprimento de obrigações fiscais ou regulamentares, com inibição de regresso à atividade durante cinco anos — extensível aos respetivos administradores e gerentes.
Tolerância implícita levanta suspeitas no setor
Entre os operadores do setor há quem associe a demora das autoridades — tanto portuguesas como espanholas — em agir a uma relativa tolerância face aos comportamentos fraudulentos. O argumento avançado é que o combustível mais barato proveniente destes circuitos contribui para conter a pressão sobre o preço final de venda, num contexto de subida acentuada dos preços energéticos. O estudo não confirma esta leitura, mas regista o padrão de crescimento contínuo da fraude desde 2021, apesar dos alertas sucessivos do setor às autoridades.
O estudo e as suas conclusões foram formalmente comunicados ao Governo português.
Source: Google News PT — Crime (pt)