Fraude fiscal nos combustíveis custa mais de 1,1 mil milhões ao Estado português
Estudo da EPCOL com apoio da Deloitte aponta para perdas fiscais crescentes desde 2021. Esquemas de carrossel com combustível importado de Espanha dominam a fraude.
Combustíveis não declarados equivalem a um em cada quatro camiões vindos de Espanha
Mais de 17 mil camiões-cisterna a transportar mais de 500 milhões de litros não declarados por ano. É esta a dimensão da fraude fiscal no mercado dos combustíveis em Portugal, segundo um estudo de mercado promovido pela EPCOL — Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes — com o apoio técnico da consultora Deloitte, divulgado esta quarta-feira e noticiado pelo acp.pt.
O volume de combustível importado sem declaração equivale ao que é transportado por um em cada quatro camiões que cruzam a fronteira terrestre vindos de Espanha — o que a EPCOL classifica como "uma dimensão operacional relevante e com impacto mensurável na logística do setor".
Perdas estimadas em 1.121 milhões de euros entre 2023 e 2025
O estudo cobre um período de 2023 a 2025 e estima perdas fiscais médias superiores a mil milhões de euros anuais: 1.121 milhões de euros, dos quais 704 milhões correspondem ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) e 417 milhões ao IVA. No mesmo intervalo, o volume de combustível não declarado agravou-se 45% e a receita fiscal perdida cresceu 71%.
Só em 2024, as perdas por impostos não cobrados atingiram 460 milhões de euros — mais de 70% do valor total das ajudas ao preço dos combustíveis concedidas durante todo o ano de 2025 via desconto do imposto petrolífero. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), esse apoio fiscal custou 600 milhões de euros ao Estado.
Apertar das regras em Espanha acelerou a fuga fiscal em Portugal
A fuga aos impostos intensificou-se após 2024, quando Espanha endureceu os mecanismos de controlo da liquidação fiscal, passando a exigir garantias bancárias e/ou financeiras. A pressão regulatória do lado espanhol deslocou a fraude para Portugal, onde o IVA foi o imposto que registou a maior explosão em 2025, de acordo com operadores do setor contactados pelo Observador.
Em causa estão esquemas do tipo carrossel, assentes na criação de empresas intermediárias que compram combustível em Espanha em regime de entreposto fiscal. A transação é realizada sem pagamento imediato do IVA, aproveitando uma janela legal de liquidação diferida que alguns operadores exploram de forma fraudulenta.
O secretário-geral da EPCOL, António Comprido, identificou entre 10 e 15 operadores de menor dimensão envolvidos — alguns com origem em Espanha e conhecidos pelas autoridades portuguesas. Comprido alertou ainda que estes agentes já estarão a analisar os potenciais vazios legais do novo pacote legislativo aprovado pelo Governo.
Governo aprova medidas, mas aplicação ainda depende do Parlamento
O Governo português recebeu as conclusões do estudo e há duas semanas aprovou propostas de revisão dos códigos do IVA e do ISP. As alterações ainda terão de ser debatidas e aprovadas no Parlamento — o que, segundo as informações disponíveis, não deverá acontecer antes de os deputados entrarem em período de férias.
Entre as medidas previstas está a inversão do sujeito passivo do IVA (mecanismo de reverse charge) ao longo de toda a cadeia de fornecimento de combustíveis até ao último operador. Com esta alteração, a obrigação de liquidar o IVA passa do fornecedor para o adquirente, eliminando o risco de deduções baseadas em IVA que nunca chegou a ser entregue ao Estado.
Os comercializadores passarão também a ser obrigados a apresentar uma garantia bancária de três milhões de euros como condição de certificação. Em caso de incumprimento das obrigações legais, essa caução pode ser acionada. Os operadores podem ainda perder a certificação por falsas declarações ou incumprimento de obrigações fiscais, ficando inibidos de retomar a atividade durante cinco anos — inibição que se estende igualmente aos respetivos administradores e gerentes.
No âmbito do IVA, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade do regime de declaração mensal, medida que visa facilitar o cruzamento de informação e a deteção precoce de esquemas fraudulentos.
Alertas desde 2018 sem resposta imediata
António Comprido elogiou a iniciativa do Governo, que classifica como o único a adotar medidas desde os primeiros alertas lançados em 2018. Ainda assim, admitiu que o intervalo entre a aprovação e a entrada em vigor das novas regras representa "uma janela de oportunidade" que os incumpridores vão procurar aproveitar.
O estudo identificou também perdas menores associadas ao incumprimento das reservas estratégicas e à não incorporação do nível legal de biocombustíveis, embora estas se tenham mantido estáveis — ao contrário do que acontece com a fraude fiscal propriamente dita, que continua em trajetória ascendente.
Na apresentação das conclusões, Comprido estimou que os incumprimentos no setor representem entre 2% e 4% do mercado total de combustíveis em Portugal.
Source: Google News PT — Crime (pt)