Julgamento de dois agentes da PSP por homicídio de marroquino arranca em Faro a 8 de setembro
Dois polícias de Olhão acusados de sequestro e homicídio de Aissa Ait Aissa comparecem a tribunal a 8 de setembro. Vítima morreu após agressões com algemado.
Agentes da PSP de Olhão vão a julgamento por morte de cidadão marroquino
O julgamento de dois agentes da PSP de Olhão, acusados de sequestro e homicídio de um cidadão marroquino, tem início marcado para 8 de setembro no Tribunal de Faro, confirmou à Lusa uma fonte próxima do processo, segundo noticia a RTP.
A primeira sessão está agendada para as 09h10 e deverá decorrer durante todo o dia. Estão ainda previstas mais duas audiências nos dias 11 e 25 de setembro.
Acusação formal em julho de 2025
O Ministério Público deduziu acusação em julho de 2025 contra os dois agentes, imputando-lhes agressões que resultaram na morte de Aissa Ait Aissa, após 20 dias internado na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de Faro.
Os factos remontam a março de 2024, quando o carro-patrulha onde seguiam os arguidos recebeu uma ocorrência de desacatos num supermercado em Olhão. Ao chegarem ao local, os dois suspeitos — Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou — já tinham abandonado o espaço. Os agentes localizaram-nos noutro ponto da cidade e recolheram imagens e cópia da documentação de Hassan Ait Rahou.
Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, os dois homens regressaram ao supermercado e "evidenciaram um comportamento muito alterado, em virtude de terem previamente consumido produtos estupefacientes", abrindo embalagens e consumindo o seu conteúdo dentro da loja. Uma cliente contactou diretamente a polícia, sem passar pela central ou pelo 112, sendo os mesmos agentes — em serviço no turno das 15h30 às 00h00 — a acorrer ao local.
Detidos sem serem levados à esquadra
Os agentes encontraram os dois homens nas imediações do supermercado, encostaram-nos ao carro-patrulha e algemaram-nos com as mãos atrás das costas. A encarregada da loja não apresentou queixa, mas os arguidos colocaram os detidos no banco traseiro da viatura, sem os conduzir à esquadra.
Os policias seguiram depois em direção a Pechão, localidade próxima de Olhão mas fora da sua zona de patrulhamento, e imobilizaram o veículo num caminho municipal. Aí atiraram Hassan Ait Rahou — que entretanto adormecera — para a berma da estrada, e retiraram Aissa Ait Aissa da viatura.
"Quando se encontrava fora da viatura, devido a motivos não apurados, os arguidos, atuando concertadamente, desferiram várias pancadas na cabeça e face de Aissa Ait Aissa", lê-se na acusação, acrescentando que pelo menos uma das pancadas foi desferida com um objeto. A vítima estava algemada e, segundo o MP, não conseguiu defender-se.
Morte por contusão encefálica
Aissa Ait Aissa morreu a 28 de março de 2024, cerca de 20 dias após as agressões, por contusão encefálica resultante dos golpes sofridos.
O Ministério Público entendeu que os agentes "agiram livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas pela lei penal" e "abusaram gravemente" da autoridade de que estavam investidos, sendo conscientes de que o seu comportamento poderia causar a morte da vítima. Os dois arguidos respondem pelos crimes de sequestro e homicídio.
Source: RTP