Ministério Público deduziu mais de 780 acusações por exploração ilegal de jogo em seis anos

Entre 2020 e 2025, o Ministério Público português instaurou quase 1900 inquéritos e apresentou 781 acusações por exploração ilícita de jogos de fortuna e azar.

Ministério Público deduziu mais de 780 acusações por exploração ilegal de jogo em seis anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou 1884 processos-crime para apurar a exploração ilícita de jogos de fortuna e azar durante o período de 2020 a 2025. No mesmo intervalo temporal, o Ministério Público apresentou 781 acusações formais por este tipo de criminalidade, conforme dados fornecidos ao Público pelo gabinete liderado por Amadeu Guerra. Foram igualmente emitidos 1095 despachos de arquivamento ao longo destes seis anos.

O fenómeno da exploração ilegal de jogo em Portugal tem migrado cada vez mais para o meio digital. Plataformas online operam sem a devida autorização das entidades reguladoras nacionais, captando apostadores com promoções atrativas e bónus de adesão, funcionando completamente à margem da lei vigente e do controlo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

Face a este cenário, o partido PSD avançou com uma proposta para criar um certificado digital que ajude os consumidores a distinguir os operadores autorizados dos ilegais. O sistema de autoexclusão do jogo em Portugal regista atualmente mais de 380 mil utilizadores, evidenciando a escala do problema do jogo patológico e do mercado clandestino.

As autoridades portuguesas mantêm o combate à exploração ilícita de jogo como uma das suas prioridades, visando salvaguardar os cidadãos e preservar a transparência do setor regulado.

Source: Público