MP opõe-se a que Ricardo Salgado seja encarcerado

Representante do Ministério Público considerou que aplicar uma pena privativa de liberdade ao antigo banqueiro, diagnosticado com Alzheimer, violaria a dignidade humana.

MP opõe-se a que Ricardo Salgado seja encarcerado

Numa audiência de julgamento que decorreu nesta terça-feira, o magistrado Rui Batista, representante do Ministério Público, manifestou-se contra a execução da pena de prisão a que o ex-banqueiro Ricardo Salgado foi condenado. A sessão insere-se no processo de cúmulo jurídico das condenações aplicadas ao antigo gestor financeiro.

Salgado foi punido com uma sanção de seis anos e três meses num dos processos e com oito anos noutro. O procurador argumentou que compelir o arguido a um estabelecimento prisional seria incompatível com o respeito pela dignidade da pessoa humana. O representante do MP fundamentou a sua posição no estado clínico do réu, que padece da doença de Alzheimer, afirmando que seria um "acto inútil" aplicar uma sanção que o condenado não compreende.

A argumentação do magistrado centrou-se na proteção dos direitos fundamentais do arguido, face à sua condição de saúde debilitada.

Fonte: Público

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