Queixa contra diretor da PJ entregue na PGR no âmbito do Football Leaks
A PGR confirmou ter recebido uma denúncia contra Carlos Cabreiro, diretor da PJ, por alegadas escutas ilegais no caso Football Leaks. O processo foi remetido ao DIAP de Lisboa.
Denúncia na PGR aponta a escutas ilegais no processo Football Leaks
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma denúncia contra o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Cabreiro, segundo confirmou esta quinta-feira à agência Lusa. O Google News PT — Crime (pt) dá conta de que o processo foi remetido ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
A queixa, avançada pelo canal NOW e pelo jornal Expresso, está relacionada com o processo Football Leaks e alega que terão sido feitas escutas sem autorização judicial. A denúncia contraria declarações prestadas pelo próprio Cabreiro em tribunal durante o julgamento, em 2023, quando afirmou que não foram realizadas escutas no terreno.
O encontro de outubro de 2015
Segundo a queixa, estão em causa gravações efetuadas pela PJ e autorizadas por Carlos Cabreiro em 2015, no dia em que Aníbal Pinto — arguido e condenado no processo Football Leaks, que na altura representava Rui Pinto — se encontrou com Nélio Lucas, dono da Doyen, e com o advogado Pedro Henriques, numa área de serviço de Oeiras.
Esse encontro revelou-se decisivo para a investigação: permitiu à PJ chegar à identidade de Rui Pinto, que foi condenado em setembro de 2023 a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de extorsão na forma tentada, três crimes de violação de correspondência agravado e cinco de acesso ilegítimo.
Documentos internos contradizem versão do tribunal
Foi o próprio Aníbal Pinto quem apresentou a queixa à PGR, na sequência da descoberta de documentos internos da PJ — nomeadamente a Ordem de Missão e o Relatório de Diligência Externa (RDE) — que confirmam a realização das escutas. A queixa é dirigida contra Carlos Cabreiro, os inspetores José Amador, Hugo Monteiro e Rogério Bravo, responsáveis pela investigação, e "todos os demais funcionários" da PJ que tenham participado nas gravações.
O advogado sustenta que a documentação encontrada é "incompatível com a versão apresentada perante o tribunal acerca da inexistência de gravação áudio de um encontro ocorrido em outubro de 2015". De acordo com o RDE citado na queixa, a escuta — que o Ministério Público havia proibido e que os inspetores da PJ reiteraram em tribunal não ter existido — terá sido extraída para um CD entregue ao inspetor José Amador.
Pinto considera estar-se "perante uma incompatibilidade objetiva, grave e materialmente relevante entre a documentação operacional da PJ e as informações e depoimentos através dos quais a existência da gravação foi negada perante o tribunal".
Crimes invocados e pedido de inquérito
O advogado requer à PGR a "instauração do competente inquérito criminal", afirmando ser necessário apurar se foi produzida prova ilegal no decurso da investigação, validada em tribunal com base em testemunhos falsos, incluindo os de Carlos Cabreiro, que à data exercia funções de coordenação na PJ.
A queixa admite que possam estar em causa crimes de denegação de justiça e prevaricação, falsidade de testemunho, falsificação ou contrafação de documento, danificação ou subtração de documento e notação técnica, e abuso de poder.
Cabreiro mantém declarações; ministra reafirma confiança
Carlos Cabreiro, confrontado com as acusações, manteve todas as posições assumidas em tribunal. O gabinete de comunicação da PJ respondeu à Lusa que o diretor nacional "mantém todas as declarações proferidas em tribunal, não tendo enunciado qualquer declaração que não corresponda à verdade".
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reiterou esta quinta-feira a confiança no diretor da PJ. O gabinete da ministra referiu que esta "não tem comentários a fazer, reiterando apenas que mantém a confiança no Diretor Nacional da Polícia Judiciária", afastando assim qualquer questionamento sobre a continuidade de Cabreiro no cargo.
Contexto do processo Football Leaks
O processo Football Leaks, julgado em 2023, envolveu casos de acesso indevido e violação de correspondência de entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a própria PGR.
Source: Google News PT — Crime (pt)