Agente PSP Bruno Pinto condenado a pena suspensa por homicídio de Odair Moniz na Amadora

O tribunal de Sintra condenou o agente da PSP Bruno Pinto a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa pelo homicídio de Odair Moniz. A família da vítima receberá 90 mil euros em indemnizações.

Tribunal condena agente da PSP por morte de Odair Moniz com pena de prisão suspensa

O tribunal de Sintra condenou o agente da PSP Bruno Pinto a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, pela prática de um crime de homicídio com dolo eventual em excesso de legítima defesa, segundo relata o observador.pt. O coletivo de juízes do Juízo Central Criminal de Sintra considerou o recurso à arma de fogo "desproporcional", mas classificou o ato como um "verdadeiro ato instintivo de defesa". A família de Odair Moniz receberá indemnizações que totalizam 90 mil euros.

Durante a leitura da sentença, Bruno Pinto permaneceu imóvel na fila dos arguidos, de olhos fixos no chão, vestido de farda azul com as insígnias aos ombros. Quando a juíza Ana Sequeira lhe ordenou que se levantasse para ouvir a decisão, não esboçou qualquer expressão. O acórdão não lhe aplicou a proibição do exercício de funções.

Fora da sala, familiares e conhecidos de Odair Moniz — cozinheiro cabo-verdiano que vivia no bairro do Zambujal com a mulher e dois filhos — soluçavam alto. Foram escoltados por militares da GNR pela porta lateral do Tribunal de Sintra, enquanto a palavra "assassinos" ecoava na escadaria. As indemnizações fixadas pelo tribunal distribuem-se em 30 mil euros pela perda do direito à vida e 20 mil euros para a viúva e para cada um dos dois filhos, acrescidos de uma pensão mensal de alimentos de 220 euros para a filha menor.

O punhal e as contradições

Uma das questões centrais do julgamento foi o punhal que surgiu em "momento posterior mas não apurado", segundo o acórdão. Bruno Pinto alegou que a vítima o tentou atacar com a arma, descrevendo no Auto de Notícia da PSP um golpe desferido contra a sua cabeça. O tribunal considerou não provado que Odair empunhasse qualquer faca, baseando-se na análise das câmaras de videovigilância e na ausência de ADN da vítima na arma branca. A narrativa do arguido sobre o aparecimento tardio do punhal foi classificada pelos juízes como "desprovida de lógica".

A perseguição até à Cova da Moura

Os factos remontam à madrugada de 21 de outubro de 2024, pouco depois das 05h20. Odair Moniz circulava na Avenida da República, na Amadora, quando ficou frente a frente com o carro de patrulha da PSP conduzido por Bruno Pinto, acompanhado do colega Rui Machado. Odair apresentava uma taxa de alcoolémia de 1,98 g/l, vestígios de drogas leves e não tinha carta de condução válida em Portugal — factos que os agentes só viriam a conhecer mais tarde, durante a autópsia, conforme ficou dado como provado em tribunal.

Depois de assinalar uma manobra de mudança à esquerda antes de avistar a patrulha, Odair "guinou" o carro para a direita e acelerou. Iniciou-se então uma perseguição policial que terminou na Cova da Moura, após Odair ter entrado no bairro pela rua 8 de Dezembro e embatido em três carros, incluindo na traseira do veículo policial que acabou por imobilizar o seu.

Os disparos

Já fora dos carros, Rui Machado repetiu a ordem para Odair colocar as mãos na cabeça e deitar no chão, sem sucesso. Machado chegou a retirar a sua arma do coldre e a carregar com uma munição, mas voltou a guardá-la quando o colega saiu do veículo, não mais a utilizando naquela madrugada. Bruno Pinto seguiu caminho diferente.

O tribunal deu como provado que Odair agrediu o agente: além de resistir à detenção, já depois de ter sido atingido nas pernas com o bastão de Rui Machado, desferiu um pontapé nas costas de Bruno Pinto. Num momento de afastamento entre ambos, o agente carregou a arma e disparou para o ar. Perante o avanço contínuo de Odair, fez um segundo disparo igualmente para o ar.

O terceiro disparo seria fatal. No meio de novo confronto físico, com Odair a erguer a mão direita "projetando-a no sentido da cabeça do arguido" — facto dado como provado —, Bruno Pinto disparou com a arma encostada à própria cintura, a uma distância entre 20 e 50 centímetros, atingindo o cozinheiro no tórax. Num "segundo imediato", depois de Odair se manter de pé, o agente aumentou a distância para entre 75 centímetros e um metro e disparou de novo, atingindo-o na zona genital e na perna direita. Odair caiu no chão.

O veredicto

O coletivo de juízes reconheceu que Bruno Pinto, à data com 27 anos e agente treinado, deveria ter gerido o confronto sem disparar sobre órgãos vitais a tão curta distância. O recurso à Glock de serviço foi qualificado como "desproporcional". Ainda assim, o tribunal ponderou o comportamento de Odair como fator atenuante e enquadrou a reação do polícia como um ato instintivo no contexto do confronto.

O caso em 2024 tinha mergulhado vários bairros da Grande Lisboa em agitação. A leitura do acórdão decorreu sob vigilância apertada da GNR, sem que se repetissem os episódios de violência que marcaram os dias seguintes à morte do cidadão cabo-verdiano. A pena suspensa e a não aplicação da proibição do exercício de funções foram recebidas com indignação pelos familiares e próximos da vítima presentes no tribunal.

Source: Google News PT — Crime (pt)