Relação reduz pena de ex-dirigente do SEF que protegeu inspetores que mataram ucraniano
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena do ex-diretor de Fronteiras de Lisboa, condenado por ter protegido os inspetores que mataram Ihor Homeniuk em 2020.
Ex-diretor de Fronteiras condenado por abuso de poder no caso Homeniuk
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena suspensa do antigo dirigente do SEF responsável por ter protegido de processos disciplinares três inspetores que mataram o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no Aeroporto de Lisboa, em 2020. A decisão foi tomada na quinta-feira, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso, e relatado pela RTP.
António Sérgio Henriques, de cerca de 60 anos, era diretor de Fronteiras de Lisboa à data da morte de Homeniuk. Em janeiro de 2025, o Tribunal Local Criminal de Lisboa tinha-o condenado a dois anos e seis meses de prisão suspensa pelo crime de denegação de justiça e prevaricação. Após recurso, o Tribunal da Relação substituiu a qualificação do crime para abuso de poder, baixando a pena para um ano e dez meses, igualmente suspensa por igual período.
A decisão não foi unânime. Uma das três juízas desembargadoras defendeu a absolvição do arguido, argumentando que a acusação do Ministério Público não referia explicitamente que Henriques "tinha conhecimento das circunstâncias da morte" de Ihor Homeniuk.
O mesmo acórdão confirmou a condenação a seis meses de pena suspensa de dois vigilantes do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto Humberto Delgado. Os seguranças tinham manietado o cidadão ucraniano, de 40 anos, com fita adesiva nas pernas e nos braços na noite anterior à sua morte, contribuindo para o "crescendo da situação" e para a propagação do rumor falso de que a vítima era violenta, conforme fundamentou em janeiro de 2025 o Tribunal Local Criminal de Lisboa.
Ihor Homeniuk morreu asfixiado a 12 de março de 2020, depois de ter sido espancado e deixado algemado e deitado numa sala do EECIT por três inspetores do então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto em outubro de 2023. O cidadão ucraniano tinha sido impedido de entrar em Portugal na fronteira do aeroporto de Lisboa.
Os três inspetores — Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa — foram condenados em 2021 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado morte. Foram colocados em prisão domiciliária em março de 2020, ainda durante a investigação, e entregaram-se em agosto de 2023 no Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir o remanescente da pena, após a condenação se ter tornado definitiva. Saíram em liberdade condicional no final de março de 2026, tendo sido expulsos da função pública.
No processo secundário que levou à condenação do ex-diretor de Fronteiras e dos dois vigilantes, foram ainda absolvidos dois outros inspetores acusados de homicídio negligente por omissão.
Source: RTP