Chefe da Marinha multado em 816 euros por falha na notificação de testemunhas no caso NRP Mondego

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou o almirante Nobre de Sousa a uma multa de 816 euros por comprometer o julgamento de três militares acusados de violação de segredo de Estado.

Almirante Nobre de Sousa multado por obstruir julgamento do NRP Mondego

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), almirante Nobre de Sousa, a uma multa de 816 euros por comprometer os trabalhos do julgamento de três militares acusados de violação de segredo de Estado. Segundo o observador.pt, o tribunal considerou que o almirante não notificou em tempo útil dois militares convocados como testemunhas, impedindo a realização da segunda sessão do julgamento, que ficou adiada sem data marcada.

No despacho a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal declarou que "não estão tais testemunhas, uma vez mais, notificadas e que não comparecerão neste tribunal". O Tribunal Central Criminal qualificou a conduta da Marinha como algo que "compromete gravemente o regular funcionamento do serviço deste tribunal" e "afeta de forma intensa a imagem de eficácia, prontidão e rigor que o cidadão espera de ambas as instituições" — tribunal e Forças Armadas.

O mesmo despacho acrescenta que a situação "configura uma tentativa de comprometimento do dever de acatamento das ordens judiciais e da autoridade dos tribunais", classificando-a ainda como "uma censurável e injustificada omissão do dever de colaboração com o tribunal e um entorpecimento igualmente intolerável da ação da justiça".

Marinha admite "falha interna"

Em resposta enviada à agência Lusa, a Marinha reconheceu a existência de um problema. "Da averiguação interna preliminar efetuada, confirma-se uma falha interna no procedimento de notificação dos militares", indicou o ramo. A instituição acrescentou que essa falha "é inteiramente assumida pelo Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, enquanto Comandante da Marinha, mas não configura qualquer desrespeito relativamente ao Tribunal".

Defesa pede detenção das testemunhas

Os advogados de defesa dos três militares, Paulo Graça e António Garcia Pereira, anunciaram à Lusa que irão requerer que a multa seja paga pelo próprio Chefe da Marinha e não pela instituição. Além disso, pretendem pedir "a detenção das duas testemunhas para serem conduzidas sob detenção a juiz na nova data que vier a ser designada".

Esta é já a segunda alteração da segunda sessão do julgamento. A sessão estava inicialmente marcada para 6 de maio, mas foi adiada porque uma das testemunhas se encontrava em missão. Já nessa altura, o Tribunal de Lisboa apontou para falta de colaboração por parte da Marinha.

O caso NRP Mondego

A 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira, depois de quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, invocando razões de segurança.

O incidente deu origem a dois processos judiciais: um envolvendo três militares por violação de segredo de Estado — cujo julgamento já se encontra em curso — e outro envolvendo os 13 militares por insubordinação, ainda em fase de instrução. Foram igualmente instaurados processos disciplinares, recentemente reabertos pela Marinha após o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado ilícitas as sanções anteriormente aplicadas.

Source: Google News PT — Crime (pt)