Chefe da Marinha multado em 816 euros por entravar julgamento de militares

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou o chefe do Estado-Maior da Armada a 816 euros por não notificar testemunhas a tempo. O caso envolve três militares acusados de violação de segredo de Estado no âmbito do navio Mondego.

Tribunal multa almirante Nobre de Sousa por omissão no caso Mondego

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou esta terça-feira o chefe do Estado-Maior da Armada, Nobre de Sousa, a uma multa de 816 euros por comprometer o andamento do julgamento de três militares da Marinha acusados de violação de segredo de Estado. Segundo o expresso.pt, a decisão consta de um despacho a que a agência Lusa teve acesso.

O tribunal considerou que Nobre de Sousa não notificou em tempo útil dois militares convocados como testemunhas para a segunda sessão de julgamento, agendada para quarta-feira, e que o tribunal não foi avisado atempadamente dos obstáculos à sua comparência. A sessão foi adiada sem indicação de nova data.

"Verifica-se, pois, que não estão tais testemunhas, uma vez mais, notificadas e que não comparecerão neste tribunal", lê-se no despacho.

Conduta classificada como "censurável e injustificada"

O tribunal considerou que o comportamento da Marinha "compromete gravemente o regular funcionamento do serviço deste tribunal" e "afecta de forma intensa a imagem de eficácia, prontidão e rigor que o cidadão espera de ambas as instituições" — tribunal e Forças Armadas. O despacho acrescenta que a conduta "configura uma tentativa de comprometimento do dever de acatamento das ordens judiciais e da autoridade dos tribunais" e constitui "um entorpecimento igualmente intolerável da acção da justiça".

Tendo em conta a "gravidade da sua omissão, falta de diligência e entorpecimento do processo", Nobre de Sousa foi condenado a oito unidades de conta, equivalentes a 816 euros.

Defesa quer detenção das testemunhas

Os advogados dos três militares arguidos, Paulo Graça e António Garcia Pereira, adiantaram à Lusa que vão pedir que a multa seja suportada pelo próprio chefe da Marinha, e não pela instituição. Pretendem ainda requerer "a detenção das duas testemunhas para serem conduzidas sob detenção a juízo na nova data que vier a ser designada".

Esta é já a segunda alteração da segunda sessão do julgamento, que chegara inicialmente a estar marcada para 6 de Maio e foi adiada porque uma das testemunhas se encontrava em missão. Nessa altura, o tribunal já tinha apontado para a falta de colaboração da Marinha.

O caso do navio Mondego

A 11 de Março de 2023, 13 militares recusaram-se a cumprir uma missão de acompanhamento de um navio russo no arquipélago da Madeira, alegando falta de segurança no NRP Mondego. O episódio gerou dois processos distintos: um que envolve três dos militares por violação de segredo de Estado — cujo julgamento já está em curso — e outro que diz respeito aos 13 por insubordinação, ainda em fase de instrução. À época, o cargo de chefe do Estado-Maior da Armada era ocupado por Gouveia e Melo.

O julgamento dos três militares teve início a 22 de Abril, com o tribunal a rejeitar o pedido da defesa para afastar o juiz militar do colectivo. Para o Ministério Público, os arguidos divulgaram publicamente informações reservadas sobre o estado do navio, "sabendo da natureza confidencial dos dados".

A acusação sustenta que os três militares "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego", classificando a sua actuação como "imponderada, descuidada e omissiva".

Instrução ainda em curso para os 13 militares

Quanto ao processo paralelo, o Ministério Público defendeu que o NRP Mondego "possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas", incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração. O Ministério Público sustenta ainda que, caso se verificassem "condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto".

Source: Google News PT — Crime (pt)