Agente Bruno Pinto condenado a 3,5 anos suspensos pela morte de Odair Moniz em Cova da Moura

O Tribunal de Sintra condenou o agente da PSP Bruno Pinto a três anos e meio de prisão suspensa pelo homicídio de Odair Moniz. O tribunal rejeitou o crime de ódio e invocou legítima defesa com excesso de meios.

Tribunal de Sintra condena agente da PSP por morte de Odair Moniz na Cova da Moura

O agente da PSP Bruno Pinto foi condenado, esta segunda-feira, pelo Tribunal de Sintra a três anos e seis meses de prisão pelo homicídio com dolo eventual e excesso de legítima defesa de Odair Moniz, um cozinheiro cabo-verdiano de 43 anos morto a tiro na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024. A pena foi suspensa na sua execução, numa decisão tomada de forma unânime pelos três juízes do coletivo. Segundo oregioes.pt, o tribunal afastou ainda a qualificação de crime de ódio.

O agente foi igualmente condenado a pagar uma indemnização de cerca de 90 mil euros à família de Odair Moniz, acrescida de uma prestação mensal de 220 euros desde a data da morte até à maioridade do filho menor da vítima. O tribunal extinguiu ainda a pena acessória de suspensão de funções que havia sido aplicada a Bruno Pinto no momento da acusação, remetendo para a PSP a decisão sobre eventuais sanções disciplinares no âmbito do inquérito interno.

Tribunal dá como provado que Odair Moniz não empunhou faca

A juíza presidente do coletivo afirmou que "foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca" no momento em que foi atingido a tiro. Ainda assim, o tribunal considerou que existiu uma situação de legítima defesa, embora exercida "com excesso de meios", tendo em conta as "circunstâncias muito especiais" do incidente — nomeadamente as ameaças de agressão dirigidas ao agente e a elevada proximidade física entre os dois.

O crime de homicídio simples é punido, em regra, com pena de prisão entre oito e 16 anos. O coletivo de juízes justificou a atenuação especial da pena precisamente com a existência da situação de legítima defesa com excesso de meios. A sentença ainda pode ser objeto de recurso.

Ministério Público tinha rejeitado a tese da legítima defesa

Nas alegações finais do mês passado, o Ministério Público afastara a tese da legítima defesa invocada pelos advogados de Bruno Pinto. Os procuradores argumentaram que "deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e que a tivesse utilizado para tentar agredir o agente", conforme noticiou à época o Diário de Notícias.

Para o Ministério Público, ainda que Odair Moniz tenha resistido à detenção e chegado a agredir os dois agentes da PSP, não se verificou "qualquer situação de violência extrema". Com o argumento de que "não existem causas que justifiquem a conduta do arguido", os procuradores pediram também o afastamento definitivo de Bruno Pinto do exercício de funções na PSP. O Tribunal de Sintra remeteu, contudo, essa decisão para a própria força policial, sem proferir qualquer medida judicial nesse sentido, de acordo com a RTP.

A morte de Odair Moniz na madrugada de 21 de outubro de 2024

Odair Moniz foi atingido por disparos efetuados pelo agente Bruno Pinto durante uma intervenção policial na madrugada de 21 de outubro de 2024, na Cova da Moura, no município da Amadora, na sequência de uma perseguição e de uma tentativa de detenção.

A PSP divulgou, à data dos factos, um comunicado em que detalhava que Odair Moniz fora intercetado depois de, "momentos antes", se ter colocado "em fuga à polícia" com recurso a um automóvel, pelas 5h43. A força policial acrescentou que a vítima terá posteriormente "resistido à detenção" e tentado agredir os dois agentes "com recurso a arma branca", o que levou um dos policias a utilizar a arma de fogo. Odair Moniz não resistiu aos ferimentos.

Investigação da PJ não encontrou faca nas mãos da vítima

Cláudia Soares, inspetora-chefe da Polícia Judiciária que coordenou a investigação, afirmou em tribunal, durante a fase de julgamento, que as imagens de videovigilância captadas no momento da morte não mostravam Odair Moniz com qualquer arma branca. Segundo reportou a agência Lusa, Soares descreveu que a vítima foi "violenta" para com os agentes e "resistiu à detenção", com os dois polícias a revelarem dificuldades em concretizá-la.

A inspetora-chefe esclareceu ainda que, quando a equipa da PJ chegou ao local, ninguém mencionou a existência de uma faca. A arma branca foi encontrada posteriormente, durante a análise da cena do crime, no chão, junto às bolsas de Odair Moniz. "Quando nós chegámos ao local, nem sequer se fala da faca. O que é que é habitual num cenário destes? A primeira coisa a fazer é afastar a faca e acondicioná-la, porque é um objeto letal, guardar e dizer 'está aqui'", declarou Soares em tribunal.

A inspetora sublinhou ainda que "se uma faca é manipulada, é raro não haver um vestígio biológico", reforçando as dúvidas sobre o papel da arma branca nos acontecimentos. O Tribunal de Sintra acolheu esta leitura dos factos, concluindo que a faca não foi empunhada por Odair Moniz no momento do confronto com os agentes da PSP.

Source: Google News PT — Crime (pt)