Supremo Tribunal decide que depoimentos gravados de vítimas de violência doméstica podem ser usados mesmo sem testemunho em julgamento

Acórdão do STJ estabelece que declarações para memória futura têm estatuto de prova antecipada e não se equiparam a outros depoimentos policiais.

Supremo Tribunal decide que depoimentos gravados de vítimas de violência doméstica podem ser usados mesmo sem testemunho em julgamento

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que gravações efetuadas por vítimas de violência doméstica e por testemunhas com laços familiares ou matrimoniais aos arguidos podem ser valorizadas em tribunal, mesmo quando essas pessoas se recusam a depor em audiência. A decisão foi tomada na quarta-feira e divulgada esta quinta-feira.

O entendimento dos juízes conselheiros é que estas gravações, designadas "para memória futura", possuem natureza de prova antecipada e não podem ser comparadas a outros depoimentos recolhidos durante investigações policiais ou pelo Ministério Público. Por isso, a proibição de leitura de depoimentos anteriores quando a testemunha se recusa a falar em julgamento não se aplica a este tipo específico de declarações.

A questão surgiu num processo em que uma filha do arguido, vítima de violência doméstica, prestou declarações gravadas durante a investigação mas recusou-se a voltar a depor quando o caso chegou a julgamento. O tribunal de primeira instância baseou a condenação nessas gravações.

O STJ justificou a decisão com o objetivo deste mecanismo: evitar que as vítimas sejam revitimizadas ao terem de reviver momentos traumáticos. O tribunal superior recordou uma decisão anterior que já lhes atribuíra o mesmo valor probatório que prova produzida em julgamento.

O acórdão mencionou ainda que a norma que permite a recusa de depoimento a familiares diretos visa impedir conflitos de consciência e salvaguardar a credibilidade da prova, evitando que a verdade do testemunho fique comprometida pelo conflito vivido.

Fonte: Observador

Source: Google News PT — Crime (pt)