Juiz Moraes pede investigação contra colega que o ligou a banqueiro preso por fraudes no Brasil
Alexandre de Moraes formalizou pedido contra André Mendonça no STF após divulgação de mensagens comprometedoras. Presidente Fachin retirou o caso do inquérito das fake news.
Crise no Supremo: Moraes processa colega que divulgou ligação a banqueiro
O juiz Alexandre de Moraes pediu formalmente, na quinta-feira, a abertura de uma investigação contra o colega do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, segundo relata o Correio da Manhã. O pedido surge dois dias após a divulgação de mensagens que ligam Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso por corrupção, fraudes e suborno a autoridades, e cuja esposa, Viviane Barci de Moraes, era a principal advogada da defesa.
Trata-se do primeiro pedido de um magistrado do STF contra um colega de tribunal. A petição foi dirigida ao presidente da corte, Edson Fachin, que terá agora de deliberar sobre o contencioso entre os dois juízes da mais alta instância da justiça brasileira.
Acusações de abuso de autoridade
Na petição, Moraes acusa Mendonça de ter usurpado competências exclusivas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) ao solicitar as investigações e diligências que resultaram no relatório posteriormente divulgado. Invoca também abuso de autoridade e improbidade administrativa, argumentando que só o presidente do STF tem prerrogativa para mandar investigar um magistrado da casa.
A decisão de Moraes é considerada nos meios políticos e jurídicos uma retaliação contra Mendonça por o ter exposto publicamente. Curiosamente, a petição baseia-se em relatórios da PF solicitados pelo próprio Moraes, colocando-o numa posição equiparável à do colega que acusa de abuso de poder.
O magistrado apresentou o pedido no âmbito do inquérito das "Fake News", que comanda desde 2019 e se recusa a extinguir. Através desse processo, Moraes já investigou, condenou e prendeu desde o ex-presidente Jair Bolsonaro até dezenas de militares de alta patente, políticos e centenas de cidadãos acusados de ataques à democracia.
Fachin retira o caso do inquérito das fake news
Na manhã de sexta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de Moraes para processar Mendonça, transferindo os casos para a Presidência da Corte.
Na mesma decisão, Fachin determinou que tanto a Procuradoria-Geral da República como o ministro André Mendonça se manifestem por escrito em até cinco dias sobre o pedido de Moraes. O mesmo prazo foi imposto ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, cujos nomes também surgem nas conversas divulgadas na terça-feira.
A medida é interpretada como uma tentativa de Fachin de ganhar tempo e reduzir a tensão interna no tribunal, postura que lhe é habitualmente associada.
Crise alarga-se ao Congresso
O escândalo já extravasou o STF e chegou ao Congresso. A oposição ao presidente Lula da Silva pediu o impeachment e até a prisão de Alexandre de Moraes, bem como o afastamento do PGR, medidas que os analistas consideram de difícil concretização.
A base aliada de Lula exige, por sua vez, que seja retirado o sigilo das investigações sobre o filme "Dark Horse", que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro. Sobre essa produção recaem suspeitas de sobrefaturamento e corrupção que podem envolver Flávio Bolsonaro, filho do ex-governante e principal adversário do atual presidente nas eleições presidenciais de outubro.
A crise no STF aprofundou-se com a revelação das mensagens que colocam Moraes em contacto direto com o banqueiro Daniel Vorcaro, apontado pela PF como o principal responsável pelo maior esquema de fraudes financeiras alguma vez descoberto no Brasil.
Source: Correio da Manhã