Contrabando de cigarros financia crime organizado e custa até R$ 8,5 bi ao Brasil por ano
Cerca de 32% dos cigarros consumidos no Brasil são contrabandeados, principalmente do Paraguai. Pesquisadores da USP alertam que o combate exige rastreamento financeiro, não só apreensões.
Impostos altos no Brasil e baixos no Paraguai alimentam mercado ilegal de cigarros
O contrabando de cigarros provoca uma evasão fiscal anual de R$ 7,5 bilhões a R$ 8,5 bilhões no Brasil, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas e outros institutos de pesquisa citados pelo jornal.usp.br. Na última década, a perda acumulada ultrapassou R$ 90 bilhões — recursos que deixaram de financiar serviços públicos como saúde e segurança. Atualmente, cerca de 32% de todos os cigarros consumidos no país são ilegais, e o mercado ilícito figura entre as principais fontes de renda do crime organizado.
A raiz do problema está na disparidade tributária entre os dois países. Enquanto a carga sobre o cigarro produzido no Brasil varia entre 70% e 90%, no Paraguai a taxa média gira em torno de 13%. Essa diferença permite que o produto paraguaio chegue ao consumidor brasileiro custando menos da metade do preço do cigarro legalizado. A entrada se dá pelas fronteiras secas e fluviais de estados como Mato Grosso do Sul — em especial por Ponta Porã — e Paraná, via Foz do Iguaçu. A partir dessas regiões, redes criminosas distribuem as cargas pelas principais rodovias em direção aos grandes centros das regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
Além de importar o produto paraguaio, facções do crime organizado mantêm fábricas clandestinas no Brasil onde são falsificadas as marcas paraguaias mais populares, de modo a evitar a fiscalização nas rodovias de fronteira.
Contrabando e tráfico: qual é a diferença jurídica?
Juan Carlos Buitrago, professor convidado do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo, explica a distinção entre os termos. O contrabando consiste na entrada ou saída de mercadorias sem o pagamento dos tributos correspondentes ou em descumprimento das normas alfandegárias — e envolve produtos lícitos, como cigarros, eletrônicos ou combustíveis, simplesmente desviados dos canais fiscais. O tráfico, por sua vez, refere-se à comercialização de bens cuja circulação é proibida por lei, como drogas, armas ou animais silvestres.
"Em outras palavras, o contrabando diz respeito a 'como' a mercadoria circula, enquanto o tráfico concentra-se no 'que' é comercializado", afirma Buitrago. "No entanto, na prática, os limites entre ambos os conceitos costumam se confundir, uma vez que as mesmas rotas e redes logísticas servem para ambos."
Redes logísticas sofisticadas atravessam fronteiras
A margem de lucro gerada pela diferença tributária é o principal motor do negócio ilegal. Para movimentar o produto, as organizações criminosas recorrem a estruturas elaboradas. "O contrabando funciona por meio de redes logísticas que atravessam fronteiras terrestres e rotas fluviais, e até mesmo através de estruturas mais sofisticadas, que envolvem múltiplas empresas de fachada, a utilização de destinos intermediários e, em alguns casos, a corrupção em pontos estratégicos", esclarece Buitrago.
Os impactos vão além da arrecadação perdida. O professor lista três efeitos concretos: concorrência desleal com a indústria formal, que paga impostos e emprega trabalhadores regularmente; riscos à saúde pública, já que cigarros contrabandeados não seguem padrões regulatórios e podem conter substâncias mais nocivas; e o fortalecimento de estruturas criminosas, que se financiam com a atividade e utilizam as mesmas rotas para outros bens ilícitos.
Lavagem de dinheiro completa o ciclo criminoso
O vínculo entre contrabando e crime organizado se aprofunda na lavagem do dinheiro gerado pelas vendas. O volume de receita em espécie precisa ser "limpo" antes de circular na economia formal. Para isso, organizações criminosas recorrem a empresas de fachada, notas fiscais adulteradas, transações comerciais fictícias — o chamado trade-based money laundering — e, frequentemente, a doleiros e casas de câmbio informais nas regiões de fronteira.
"Esse dinheiro lavado frequentemente se mistura com recursos de outras atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e armas, fortalecendo redes criminosas mais amplas", diz Buitrago. "Por isso, o combate ao contrabando exige não só a apreensão da mercadoria, mas o rastreamento financeiro e a cooperação com unidades de inteligência, como o COAF."
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é a unidade de inteligência financeira do Brasil, responsável por receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Tributação alta pode ser contraproducente
O debate sobre políticas públicas eficazes permanece em aberto. Pesquisadores da USP, conforme relata jornal.usp.br, defendem que o enfrentamento ao mercado ilegal de tabaco exige uma calibração cuidadosa da carga tributária — e não apenas proibições sanitárias ou apreensões nas estradas. O raciocínio é direto: impostos excessivamente elevados ampliam o diferencial de preço com países vizinhos de tributação baixa, tornando o contrabando ainda mais lucrativo e, portanto, mais atrativo para o crime organizado.
A equação é delicada. Reduzir tributos pode diminuir o incentivo ao contrabando, mas também pode aumentar o consumo de um produto cujos danos à saúde são amplamente documentados. Elevar os impostos, por outro lado, encarece o produto legalizado e empurra consumidores para o mercado ilegal, reduzindo a arrecadação efetiva e financiando as mesmas facções que o Estado tenta combater. Nesse cenário, a calibração dos impostos e o rastreamento financeiro das redes de distribuição aparecem como medidas complementares e indispensáveis a qualquer estratégia de controle.
Source: Google News BR — Crime