Diretor da PJ Carlos Cabreiro denunciado por falso testemunho no caso Football Leaks
Carlos Cabreiro, diretor nacional da PJ, foi denunciado ao Ministério Público por falsidade de testemunho e abuso de poder no caso Football Leaks.
Diretor da PJ acusado de mentir em tribunal sobre escutas no caso Rui Pinto
O diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, foi alvo de uma denúncia enviada ao Procurador-geral da República por crimes de falsidade de testemunho e abuso de poder, segundo apurou o Correio da Manhã. O caso está relacionado com uma operação de vigilância realizada no âmbito do processo "Football Leaks", que envolve o "hacker" Rui Pinto, na qual terão sido utilizados meios de gravação de conversas sem autorização judicial.
A operação na A5 e o que foi dito em tribunal
A operação em causa decorreu a 21 de outubro de 2015, numa área de serviço da autoestrada Lisboa-Cascais (A5). Previamente informada, a PJ montou um dispositivo de vigilância a um encontro entre o advogado Aníbal Pinto e um representante do fundo de investimento Doyen, Nélio Lucas, e o respetivo advogado, Pedro Henriques.
O teor da conversa foi posteriormente reduzido a escrito num Relato de Diligência Externa (RDE), assinado pelos inspetores Aida Freitas e Hugo Monteiro. Nesse documento, descreveu-se que Aníbal Pinto, como advogado de Rui Pinto, terá pedido entre 500 mil e um milhão de euros para o seu cliente devolver documentos retirados dos computadores da Doyen. O mesmo advogado terá ainda feito uma descrição do cliente, na altura apenas conhecido pelo nome "Artem Lobuzov".
Durante o julgamento do caso "Football Leaks" — no qual Aníbal Pinto e Rui Pinto acabaram condenados por tentativa de extorsão —, o advogado negou sempre a versão da PJ e pediu que a eventual gravação da conversa fosse apresentada em tribunal. Vários inspetores, entre eles José Amador e Hugo Monteiro, testemunharam que não havia qualquer gravação e que o conteúdo do auto resultou do que dois inspetores ouviram presencialmente na área de serviço.
"Eu não ouvi nada. Rigorosamente nada"
O relato entrou em colapso quando a inspetora Aida Freitas, uma das signatárias do documento, declarou em tribunal, em janeiro de 2021, não ter ouvido a conversa. "Vou ser muito honesta, jurei não mentir, estou aqui para dizer a verdade. Eu não ouvi nada do que eles falaram. Rigorosamente nada", afirmou.
Ainda durante o seu depoimento, Freitas acrescentou que, no dia seguinte à diligência, o auto lhe foi apresentado "para assinar". "E eu assinei. Como digo, mal. Mas assinei." A versão foi contestada pelo colega Hugo Monteiro, que garantiu ter redigido o documento em conjunto com Freitas, e pelo inspetor José Amador. Aida Freitas acabou por ser ela própria alvo de um processo-crime por falsidade de testemunho, com decisão agendada para setembro.
Foi precisamente no julgamento de Aida Freitas que Carlos Cabreiro — à época coordenador de investigação criminal no crime informático da PJ — prestou juramento de que a PJ não gravou a conversa da A5, alegando que tal não era sequer permitido por lei face aos crimes em investigação. Cabreiro apresentou ainda uma nova versão sobre a elaboração do relato: afinal, não teria sido Freitas e Monteiro a redigir o documento, mas sim o inspetor José Amador, com base em notas retiradas de conversas com ambos.
Documentos internos contradizem os depoimentos
Documentos internos da Polícia Judiciária, a que o portal NOW teve acesso, indiciam uma realidade diferente. No início de outubro de 2015, a Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico (UPAT) — departamento responsável por operações especiais de investigação, incluindo vigilâncias e escutas ambientais — foi mobilizada para a investigação do Football Leaks através de um pedido subscrito pelo próprio Carlos Cabreiro, juntamente com os inspetores José Amador, Rogério Bravo e José Garcia. No formulário, o advogado Aníbal Pinto constava como suspeito.
Na mesma documentação figura ainda um segundo Relato de Diligência Externa, com data de 4 de novembro de 2015, que aponta como local da operação a "auto-estrada A5" e refere que "foram colocados vários dispositivos na pessoa ofendida e na pessoa colaborante" — ou seja, em Nélio Lucas e Pedro Henriques, que até 21 de outubro estavam a manter a PJ informada sobre os contactos com Aníbal Pinto.
O mesmo documento acrescenta que, no final do encontro entre os três, "foram obtidos vários ficheiros, os quais, depois de descarregados, foram colocados num CD". Os inspetores José Tiago, Moisés Martins, Fernando Figueiras e João Jardim indicam ainda que esse CD foi entregue à "investigação" — a palavra surge entre aspas no texto original — "na pessoa do inspetor José Amador", precisamente o responsável pelo caso Rui Pinto.
Resposta de Carlos Cabreiro
Em reação às questões colocadas pelo NOW, Carlos Cabreiro afirmou manter "todas as declarações proferidas em tribunal, não tendo enunciado qualquer declaração que não corresponda à verdade". Sobre a operação alegadamente conduzida pela UPAT e que motivou a denúncia ao Procurador-geral, o diretor da PJ declarou, através do gabinete de imprensa, que "o suposto procedimento descrito não é do seu conhecimento".
Cabreiro acrescentou que "os procedimentos inerentes à atividade da UPAT cumprem escrupulosamente os regimes legais aplicáveis, nomeadamente as normas processuais penais, e têm na base o cumprimento de ordens de missão que lhe são dirigidas".
O advogado Miguel Martins, que representa a inspetora Aida Freitas, recusou comentar o caso quando contactado pelo NOW. Já Aníbal Pinto começou a responder — "Verificados esses fa..." — mas a sua declaração não ficou completa nos elementos disponíveis.
Source: Correio da Manhã