PJ apreendeu televisões de luxo, sofás e ginásio de narcotraficante com assinatura de Luís Neves
A Polícia Judiciária reclamou para uso operacional bens apreendidos a Rúben "Xuxas" Oliveira, incluindo televisões topo de gama e equipamentos de ginásio. A declaração foi assinada por Luís Neves, então diretor nacional.
Televisões de 17 mil euros e sofás dourados declarados de "utilidade operacional" pela PJ
A Polícia Judiciária apreendeu e reclamou para uso próprio oito televisões, quinze equipamentos de ginásio, duas cadeiras e três sofás pertencentes a um suspeito de tráfico de droga, invocando "utilidade operacional" como justificação. A informação foi avançada pela CNN Portugal.
Os bens foram apreendidos a Rúben Oliveira, conhecido como Xuxas, detido em 2022 numa mega-operação que desmantelou, segundo a PJ, um grupo liderado pelo maior narcotraficante português. O mesmo processo judicial em que surgiu o carro conduzido pelo atual ministro da Administração Interna, Luís Neves — veículo cedido pela PJ, que já o utilizava quando exercia o cargo de diretor nacional da corporação.
A declaração de utilidade operacional dos televisores, equipamentos de ginásio, cadeiras e sofás data igualmente de 2022 e foi assinada pelo próprio Luís Neves. No documento, o então diretor escreve que o faz "a fim de serem utilizados provisoriamente pela PJ, em virtude de revestir manifesto interesse para a execução das várias missões, no âmbito da investigação criminal e no exercício das competências legais desta Polícia".
Segundo apurou a CNN Portugal, três das oito televisões são modelos topo de gama com preços que podem atingir os 17 mil euros por unidade. O equipamento de ginásio é descrito como abundante e potencialmente de valor elevado. Quanto ao mobiliário, a lista — com três páginas — é escassa em detalhes, referindo apenas que um dos sofás é de cor branca com apontamentos dourados nos braços e duas almofadas também brancas.
A redação colocou duas questões à atual direção da PJ: qual a utilidade operacional concreta desses bens e onde se encontram atualmente. A resposta, por escrito, não respondeu a nenhuma das perguntas: "Podemos informar que para outros bens móveis em relação aos quais tenha sido declarada a utilidade operacional, os mesmos ficam à guarda e na posse desta Polícia, podendo ser utilizados até ser proferida decisão judicial sobre o destino final."
Especialistas questionam fundamento legal
Bastos Leitão, ex-diretor do Departamento de Investigação Criminal da PSP, afirmou não ter memória de qualquer processo em que uma força policial tenha reclamado bens desta natureza para uso operacional. "Torna-se difícil fundamentar, em termos judiciais, a apreensão para uso operacional desse tipo de bens", declarou ao Exclusivo da TVI.
Leitão foi mais direto: "Vou dizer o quê depois? Que um sofá serve para uso operacional, de que forma? É difícil explicar uma coisa destas. Para os arguidos se sentarem para serem interrogados, não faz sentido, não é? É claro que podemos sempre supor que nas polícias tudo é operacional. Não, não é."
Fernanda Pinheiro, ex-bastonária da Ordem dos Advogados, seguiu o mesmo raciocínio: "Qual é a utilidade para a investigação de um sofá ou de halteres para um ginásio, mesmo que seja da Polícia Judiciária?"
Pinheiro foi ainda mais longe, levantando um problema de natureza jurídica. Quando um bem é declarado para um fim que não corresponde à realidade, "está-se a prestar falsas declarações, não é? Estamos a dizer uma coisa que não corresponde à verdade", sublinhou.
A ex-bastonária acrescentou uma consequência prática: quando os bens apreendidos não são reclamados pelas forças policiais, devem ser vendidos pelo Estado, sendo a receita canalizada para, entre outros fins, o apoio a vítimas de crime. Ao reclamá-los desta forma, estar-se-ia, na prática, "a desviar verbas" para outra área.
Defesa de Xuxas estranhada com a lista
A declaração de utilidade operacional levantou igualmente dúvidas à defesa de Rúben Oliveira. Quando foi detido, Xuxas surgiu nos meios de comunicação como alguém que vivia uma vida de luxo, proprietário de inúmeras viaturas topo de gama. Para a defesa, a natureza dos bens reclamados pela PJ — sofás, televisões e equipamento de ginásio — não se enquadra no conceito de utilidade operacional previsto na lei.
Source: Google News PT — Crime (pt)