PJ transfere coordenador que denunciou escutas ilegais e mentiras em tribunal
David Freitas foi transferido para a escola da PJ no dia a seguir à divulgação da sua queixa ao MP sobre escutas ambientais ilegais. A ordem foi assinada pelo diretor nacional adjunto Pedro Fonseca.
Transferência na PJ após denúncia de escutas ilegais e falsos testemunhos
A direção nacional da Polícia Judiciária ordenou a transferência do coordenador David Freitas para o Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC), em Loures, no dia seguinte à divulgação pública da queixa que este apresentou ao Ministério Público sobre alegadas escutas ambientais ilegais e falsos testemunhos em tribunal. Segundo a CNN Portugal, que teve acesso ao despacho 137/2026, Freitas tem de se apresentar na segunda-feira, dia 7, invocando-se o "superior interesse da Polícia Judiciária e a conveniência de serviço".
O despacho, assinado a 28 de agosto pelo diretor nacional adjunto Pedro Fonseca, justifica a transferência em seis alíneas. Em nenhuma delas é mencionada qualquer ligação à queixa que Freitas apresentou a 27 de julho ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, em que acusou vários elementos da Judiciária e o próprio diretor nacional Carlos Cabreiro de abuso de poder e de prestarem falsas declarações em tribunal.
A queixa e os documentos encontrados na UPAT
Conforme revelou o Expresso, a denúncia descreve que Carlos Cabreiro, à época diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), terá pedido por escrito a vigilância e escuta de "o alvo" Aníbal Pinto — então advogado do hacker Rui Pinto — através de dispositivos ambientais. A operação teria sido realizada sem conhecimento do Ministério Público, e a documentação interna da PJ ficou guardada na Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico (UPAT). No julgamento que culminou com a condenação de Rui Pinto e do advogado, vários elementos da Judiciária terão negado a existência dessas escutas.
Em junho, após cerca de três décadas na PJ — grande parte delas em crimes violentos —, Freitas foi transferido da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo para a UPAT. Foi aí que encontrou os documentos sobre a alegada operação sigilosa. A sua nova função consistia em fazer o "levantamento e atualização do equipamento distribuído" às equipas daquela unidade, momento em que deparou com uma ordem de missão com mais de dez anos.
O relatório e a operação de 2015
Entre os documentos estava também o "Relatório da Diligência Externa", que descrevia a operação no terreno. Nele, inspetores da UPAT indicavam que tinham sido "colocados vários dispositivos na pessoa ofendida e na pessoa colaborante" e que "a diligência foi positiva na perspetiva de que os equipamentos utilizados fizeram com total eficácia o que se pretendia". A "pessoa ofendida" seria Nélio Lucas, administrador da Doyen, e o "colaborante" o advogado Pedro Henriques. Os dois encontraram-se em 2015 na estação de combustível da Galp na autoestrada Lisboa-Cascais com Aníbal Pinto, que representava o hacker e pedia 300 mil euros para "colaborar" com a empresa.
Após aceder a essa documentação, Freitas enviou-a por correio eletrónico a Amadeu Guerra, que encaminhou os dados para investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Cerca de três meses depois de ter chegado à UPAT, a ordem de saída chegou da direção nacional.
A delegação de competências anulada
O despacho de transferência foi assinado por Pedro Fonseca com base numa delegação de competências assinada pelo diretor Carlos Cabreiro a 29 de abril. Porém, Cabreiro anulou essa delegação a 25 de agosto — três dias antes de Fonseca assinar a transferência de Freitas —, tendo a anulação sido publicada em Diário da República a 1 de setembro.
Para justificar o envio de Freitas para o IPJCC, o despacho refere que este é "detentor de grau académico e perfil adequado", tornando-o "fundamental" para colmatar a falta de formadores na Judiciária e contribuir para a "missão de formação (…) dos quadros de investigação criminal e de apoio à investigação criminal, no domínio da investigação criminal e ciências forenses". Os diretores da UPAT e da escola da PJ terão dado "concordância integral" à medida, segundo o mesmo documento.
A inspetora arguida e os testemunhos em tribunal
David Freitas é casado com a inspetora Aida Freitas, uma das operacionais presentes na estação de serviço em 2015 e signatária de um relatório usado como prova em tribunal — relatório esse que não fazia qualquer referência ao uso de escutas ambientais. Em audiência, Aida Freitas declarou que "não" ouvira nada da conversa ali descrita porque "estava longe", acrescentando ter assinado o relatório "sem o ler" e que fora o inspetor José Amador a redigir o documento, estando este fora da estação de serviço.
Carlos Cabreiro, ouvido como testemunha, criticou a "falta de profissionalismo" da inspetora, garantindo nunca ter visto "um caso semelhante na Judiciária". A inspetora foi posteriormente constituída arguida num processo-crime por falsas declarações. O julgamento já decorreu e a sentença está prevista para este mês.
Nesse mesmo julgamento, Cabreiro foi novamente chamado como testemunha e terá garantido que a UPAT "não participou" na operação — posição que contraria diretamente o conteúdo dos documentos internos agora divulgados por David Freitas.
Source: CNN Portugal