Treze detidos com combustível para narcolanchas libertados por falta de procuradores no Algarve
Treze homens foram detidos em Tavira com 200 jerricans e um bote, mas o MP ordenou a sua libertação por ausência de magistrados durante as férias judiciais.
Férias judiciais deixam Sotavento Algarvio sem meios para tratar detenção de suspeitos de narcotráfico
O Correio da Manhã reporta que, na madrugada de segunda-feira, militares da GNR de Vila Real de Santo António intercetaram duas carrinhas em Tavira, no Algarve, que transportavam 200 jerricans com cerca de cinco mil litros de combustível e um bote de borracha com motor. Os treze homens abordados — de nacionalidade espanhola, marroquina e romena — foram detidos. Não foi encontrada droga, mas as autoridades suspeitam que o material se destinava a abastecer narcolanchas ao longo da costa algarvia.
Apesar de horas passadas nas instalações policiais, o grupo nunca chegou a ser presente a juiz de instrução criminal. O Ministério Público ordenou a libertação imediata dos detidos por não haver um procurador disponível no tribunal. A decisão foi formalizada por despacho, e os suspeitos terão de regressar a tribunal no dia 18 de setembro.
Procurador justifica ausência com sobrecarga durante as férias
A justificação consta do próprio despacho. O magistrado responsável explicou que "encontramo-nos em plena época de férias judiciais em que apenas dois magistrados do Ministério Público asseguram todo o serviço urgente do Sotavento Algarvio, numa área territorial vastíssima — violências domésticas, interrogatórios, escutas, presos, processos que não podem de forma alguma aguardar". O procurador acrescentou: "O ideal seria que eu conseguisse efetuar todo o serviço sem exceções, mas infelizmente não é possível." E concluiu referindo que, à data, "apenas um único funcionário encontra-se ao serviço nos serviços do MP de Tavira".
Advogado defende libertação como "totalmente justificada"
Pedro Pestana, advogado que representa os treze suspeitos, considera que a libertação é "totalmente justificada". Em declarações ao Correio da Manhã, Pestana sublinhou que "ainda que as autoridades presumam que essa apreensão esteja relacionada com o tráfico, a verdade é que não passa de uma mera suspeita. A singela suspeita, desacompanhada de evidências e de provas, não é suficiente para fundamentar sequer uma ordem de detenção".
Operação integrada numa semana de apreensões no Algarve
A detenção em Tavira foi conduzida pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR — a mesma unidade que, no fim de semana anterior, apreendeu cinco toneladas de haxixe nos concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim e deteve sete homens de nacionalidade marroquina. Nesse caso, todos os suspeitos foram presentes a juiz e ficaram sujeitos à medida de coação mais gravosa: a prisão preventiva. O contraste com o desfecho do caso de Tavira evidencia as limitações operacionais do sistema judicial durante o período de férias.
Source: Correio da Manhã