Tribunal rejeitou bens de Xuxas para uso da PJ ordenado por Luís Neves
Um despacho de 2022 do Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa negou o uso operacional de dezenas de bens do traficante Rúben Oliveira pela PJ.
Despacho judicial de 2022 contraria decisão de Neves sobre bens apreendidos a Xuxas
Um despacho do Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa, datado de 2022, terá rejeitado a decisão de Luís Neves — então diretor da Polícia Judiciária (PJ) — de afectar ao uso operacional dezenas de bens apreendidos ao traficante de droga Rúben Oliveira, conhecido por Xuxas. A informação foi avançada esta sexta-feira pela TVI/CNN Portugal e pelo semanário Nascer do Sol, e é reportada por rr.pt.
Os bens em causa, retirados da residência de Rúben Oliveira, somam quase três dezenas de artigos. Entre eles contam-se televisores com valor unitário a rondar os 17 mil euros, equipamentos de ginásio, sofás e cadeiras. Oliveira foi condenado a 20 anos de prisão em primeira instância por tráfico de droga e aguarda o resultado do recurso.
Em reacção às notícias, a PJ afirmou não poder confirmar se foi ou não notificada do despacho judicial, invocando a falta de acesso ao processo desde o encerramento das investigações. "Por já não termos acessos ao processo, desde a altura em que foram finalizadas as investigações por parte da PJ, não nos é possível responder com objetividade a esta questão, neste momento", lê-se na nota da corporação. A Judiciária acrescentou que os bens continuam a ser utilizados "em várias unidades desta polícia".
Luís Neves será ouvido na terça-feira, às 10h00, na Comissão de Assuntos Constitucionais, antes da discussão da moção de censura agendada para as 15h00.
Pressão acumulada sobre o ministro e a PJ
O actual ministro da Administração Interna enfrenta contestação há quase dois meses, desde que o Nascer do Sol noticiou suspeitas de irregularidades em obras numa propriedade sua em Odemira. Em causa está a construção de uma piscina executada por um empreiteiro seu conhecido, João Carvalho, dono da Construbarcelos, empresa que por 17 vezes ganhou contratos de obras para a PJ.
A polémica alargou-se com a revelação de que o mesmo empreiteiro ficou à guarda de um atrelado apreendido pela PJ na "Operação Pacoba", uma investigação ao tráfico de droga, contendo bidões com químicos no interior. Neves justificou que a destruição desses produtos não foi concretizada devido ao custo elevado e à ausência de verbas da PJ. O caso motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, o que excluiu a instauração de um processo de averiguações no âmbito das auditorias entretanto ordenadas pelo Ministério da Justiça.
Foram ainda levantadas dúvidas sobre o incumprimento da obrigação legal de entregar à Entidade para a Transparência e ao Tribunal Constitucional as declarações de património durante o período em que Neves liderou a PJ.
Mais recentemente, soube-se que o ministro conduz um automóvel judicialmente apreendido no mesmo processo que levou à condenação de Rúben Oliveira. Em declarações prestadas na Madeira, durante uma cerimónia da PSP, Neves defendeu que a utilização do veículo tem enquadramento legal.
Source: Google News PT — Crime (pt)