Maduro e Cilia Flores invocam imunidade para travar julgamento por tráfico de droga em Nova Iorque
O ex-presidente venezuelano e a mulher pediram ao tribunal federal de Manhattan que arquivasse as acusações de tráfico de droga, alegando imunidade soberana.
Advogados de Maduro alegam imunidade soberana em tribunal federal de Manhattan
O Google News PT — Crime (pt) reporta que Nicolás Maduro e a mulher, Cilia Flores, pediram na quarta-feira ao tribunal federal de Manhattan que arquivasse as acusações de tráfico de droga que enfrentam, invocando imunidade enquanto chefe de Estado e primeira-dama de um país estrangeiro.
Nos documentos entregues ao tribunal, os advogados de Maduro argumentam que a lei obriga o juiz a rejeitar a acusação, por esta não poder ser apresentada contra um líder estrangeiro em funções. "Os tribunais norte-americanos nunca julgaram criminalmente um líder estrangeiro reconhecido pelo seu próprio país como chefe de Estado em funções no momento em que as acusações foram apresentadas", lê-se nos documentos.
Os advogados acrescentaram que este princípio "reflete uma regra anterior ao direito comum: os chefes de Estado estão isentos de processos criminais em qualquer tribunal nacional, exceto no seu próprio."
Nos requerimentos apresentados na mesma data, os advogados de Flores sustentam que também a primeira-dama beneficia de imunidade perante a justiça norte-americana, ao abrigo do princípio da imunidade soberana. "Trata-se de um atributo da soberania da Venezuela e apenas esta pode renunciar a ele", escreveram.
A defesa de Maduro argumentou ainda que, mesmo que este não beneficiasse de imunidade soberana enquanto chefe de Estado, o processo teria de ser arquivado com base na imunidade soberana relativa aos atos praticados no exercício das suas funções. Os advogados salientaram que Maduro "nega veementemente as acusações que lhe são feitas" e que, a ir a julgamento, "ficaria claro que foi falsamente acusado."
O juiz Alvin K. Hellerstein agendou o início das audiências orais sobre os pedidos de arquivamento para 17 de novembro. O julgamento de ambos está marcado para 1 de junho do próximo ano.
Maduro, de 63 anos, e Flores, de 69 anos, encontram-se detidos numa prisão no Brooklyn desde que foram capturados pelas forças norte-americanas na sua residência em Caracas, numa operação realizada de madrugada no início de janeiro, sendo posteriormente transferidos para Nova Iorque. A administração do presidente Donald Trump descreveu a captura como uma "operação policial cirúrgica." Maduro, por sua vez, qualificou-a de rapto e apresentou-se como prisioneiro de guerra.
Os dois declararam-se inocentes no âmbito de um processo criminal instaurado há seis anos contra vários alegados cúmplices. Enfrentam a possibilidade de prisão perpétua, caso o júri conclua que participaram numa conspiração para enviar cocaína para os Estados Unidos.
Segundo o Ministério Público, Maduro terá participado numa conspiração para fazer chegar milhares de toneladas de cocaína aos EUA, em conluio com forças de segurança venezuelanas para auxiliar barões da droga. Prevê-se que os procuradores federais apresentem a sua resposta aos argumentos da defesa ainda este mês.
Source: Google News PT — Crime (pt)