Itália nega execução de pena de filho de mafioso siciliano condenado por tráfico em SP
A Itália recusou pedido brasileiro para cumprir sentença de 5 anos e 10 meses contra Leonardo Badalamenti, filho de líder da Cosa Nostra, condenado por tráfico em São Paulo.
Itália recusa execução de pena de filho de mafioso da Cosa Nostra condenado em São Paulo
A Itália negou o pedido do Brasil para executar em território italiano a pena de Leonardo Badalamenti, filho do histórico chefe da máfia siciliana Gaetano Badalamenti. Badalamenti foi condenado pela Justiça paulista a 5 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por tráfico de drogas. Atualmente, está solto e reside em Palermo.
Segundo g1.globo.com, que teve acesso ao documento nesta terça-feira (8), a decisão consta de um ofício do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, datado de 24 de julho, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto reproduz uma nota verbal recebida pela Embaixada do Brasil em Roma, na qual as autoridades italianas afirmam não ser possível executar sentença condenatória estrangeira sem um acordo internacional que preveja expressamente esse procedimento.
A Itália sustentou que a Convenção Europeia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinada por Brasil e Itália em 1983, não se aplica ao caso. De acordo com o documento, o Brasil não aderiu ao Protocolo Adicional à convenção, adotado em Estrasburgo em 1997.
Identidades falsas e quinze anos no Bixiga
Badalamenti viveu por cerca de 15 anos no bairro Bixiga, região central de São Paulo, utilizando identidades falsas. Seu primeiro registro criminal no país data de março de 2007: em 9 de março, por volta das 15h, policiais civis o abordaram a pé no cruzamento das avenidas Brigadeiro Luiz Antônio e Paulista, após receberem informações de inteligência sobre o transporte de entorpecentes por um homem ligado à máfia italiana.
No bolso traseiro de um dos assentos do veículo conduzido por ele, os investigadores encontraram um invólucro plástico com 55,2 gramas de cocaína em pó. Segundo laudo pericial anexado ao processo, a quantidade e a pureza da droga seriam suficientes para produzir cerca de 183 porções individuais de 0,3 grama. Na abordagem, ele se identificou com o nome Carlos Massetti. Na delegacia, declarou ser dependente químico em tratamento e afirmou que a droga seria para consumo próprio, apresentando laudo de clínica particular. Foi solto em audiência de custódia.
Segunda prisão revela identidade real
Em maio de 2009, Badalamenti foi preso novamente — desta vez pela Interpol, com apoio da Polícia Federal, no próprio Bixiga. A operação investigava uma tentativa de fraude contra bancos internacionais. Foi nessa ocasião que as autoridades descobriram que o homem que se apresentava como Carlos Massetti era, na verdade, Leonardo Badalamenti. Anos depois, a polícia identificou que ele também usava o nome Ricardo Cavalcante Vitale.
Gaetano Badalamenti, pai de Leonardo, foi apontado como um dos principais líderes da Cosa Nostra. Nascido em Cinisi, na Sicília, morreu em 2004, aos 80 anos, enquanto cumpria pena em uma prisão nos Estados Unidos.
Após ser solto do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, Leonardo Badalamenti retornou à Itália.
Condenação e absolvições parciais
Em 25 de novembro de 2015, a 25ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda condenou Badalamenti a 5 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas, além do pagamento de 583 dias-multa. Durante a instrução, ele afirmou ser usuário e ter pretendido comprar apenas 3 gramas para consumo próprio, declarando não saber como o restante da droga havia chegado ao seu carro.
A defesa apontou supostas contradições nos depoimentos dos policiais e pediu a nulidade do processo pela ausência de uma testemunha considerada chave, desaparecida havia mais de sete anos desde o flagrante. O juiz, ao proferir a sentença, acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público, apoiando-se nos laudos periciais e nos depoimentos dos policiais civis para afastar a tese de porte para uso próprio.
Badalamenti foi, no entanto, absolvido de duas das três acusações originais. No caso da falsidade ideológica, o juiz declarou a prescrição da pretensão punitiva em abstrato — a denúncia havia sido recebida em 18 de dezembro de 2014, mais de sete anos após a prisão em flagrante de 2007. Ele também foi absolvido da acusação de associação para o tráfico, por falta de provas suficientes.
Defesa celebra decisão italiana
O advogado de Badalamenti, Eduardo Maurício, afirmou que a decisão representa, na avaliação da defesa, que "a justiça foi feita". Segundo ele, a Itália seguiu a lei ao negar o pedido de transferência da execução da pena formulado recentemente pelo Brasil.
Maurício acrescentou que a negativa decorreu também de ilegalidades que, segundo a defesa, marcaram o processo que resultou na condenação no Brasil — entre elas, violação ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à imparcialidade do juiz. Para a defesa, a decisão italiana segue a mesma linha de uma decisão anterior que negou a extradição de Badalamenti, igualmente requerida pelo Brasil no passado.
Source: Google News BR — Crime