STF levanta sigilo do caso Dark Horse e PF ganha acesso à investigação de SP
Ministro Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a acessar todo o material da investigação paulista sobre o filme Dark Horse, cinebiografia de Bolsonaro.
Dino derruba sigilo e centraliza apuração do caso Dark Horse na PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação sobre o uso de emendas parlamentares no financiamento de Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro —, segundo informa o jota.info. Na mesma decisão, Dino determinou à Secretaria de Segurança de São Paulo que repasse à Polícia Federal (PF) todo o material bruto extraído de celulares e computadores apreendidos, bem como os documentos da apuração.
Ao tornar pública a investigação, o ministro invocou o precedente aberto pelo colega André Mendonça, que também publicizou inquéritos sob sua relatoria, e pelo presidente do STF, Edson Fachin. Dino classificou o movimento como uma "viragem jurisprudencial" e disse adaptar sua conduta "em homenagem ao princípio da colegialidade".
O próprio ministro, porém, fez ressalvas à medida. "Friso: é uma viragem jurisprudencial à vista da tradição plasmada pelo Código de Processo Penal, que certamente merecerá debates mais profundos no Plenário do STF, tanto no que diz respeito ao alcance da presunção de inocência quanto ao risco de abalos à eficiência das investigações", escreveu na decisão.
Origem da apuração em São Paulo
Em 10 de setembro, Dino avocou ao Supremo as investigações que tramitavam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre contratos firmados entre a Prefeitura de São Paulo — na gestão de Ricardo Nunes (MDB) — e ONGs ligadas à produtora do filme. A competência migrou para o STF porque Dino já era relator do inquérito federal sobre o uso de emendas parlamentares na produção de Dark Horse.
No fim de agosto, o ministro havia autorizado o compartilhamento de provas entre a Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Federal. A nova decisão amplia esse acesso: a PF passa a ter em mãos a integralidade do material coletado pela investigação estadual.
Deputado Mário Frias apontado como figura central
Dino acolheu os argumentos da Polícia Federal de que existe conexão probatória entre as duas apurações. Segundo a PF, há indícios da formação de um único circuito financeiro de captação, circulação e ocultação de recursos públicos, no qual o deputado Mário Frias (PL-SP) seria o agente central. A presença de um parlamentar federal no esquema suspeito fixa a competência no STF.
O ministro ponderou, contudo, que a questão da ampla publicidade das investigações em curso merece debate mais aprofundado no plenário, dada a possível redução da eficiência investigativa e os efeitos sobre a presunção de inocência dos investigados.
Source: Google News BR — São Paulo