Dino levanta sigilo de investigação sobre produtora do filme de Bolsonaro e cita PCC
O ministro do STF Flávio Dino determinou o levantamento do sigilo de material investigativo sobre a produtora Go Up Entertainment, ligada ao filme Dark Horse.
STF abre investigação sobre produtora de 'Dark Horse': PCC, emendas e Mário Frias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou no último domingo, 13, o levantamento do sigilo de todo o material recebido da Justiça de São Paulo referente à produtora Go Up Entertainment — responsável pelo filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme reportado por veja.abril.com.br, a decisão abrange elementos reunidos em uma investigação sobre suspeitas de desvio e ocultação de recursos públicos, com referências a emendas parlamentares federais, à Prefeitura de São Paulo e a possíveis vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo Dino, o procedimento em questão — identificado como PET 16.669 — deriva de outro processo, a PET 16.070, voltado a controvérsias sobre transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas sediadas em São Paulo. Em decisão anterior, o ministro havia avocado um inquérito conduzido pela Polícia Civil paulista, diante de indícios de conexão entre as apurações e da presença de um deputado federal entre os investigados.
Buscas, apreensões e transferência de provas
A decisão registra que a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao núcleo investigado no dia 1º de junho. Parte do material obtido foi alvo de pedido de compartilhamento pela Polícia Federal, mas a transferência ainda não havia sido concluída devido a elementos pendentes de extração pericial. Entre os itens apreendidos constam dados extraídos de celulares e outros equipamentos eletrônicos.
O documento menciona transferências financeiras envolvendo a empresa Complexsys, o Instituto Conservação Brasil (ICB), a Associação Nacional de Cultura (ANC) e o deputado federal Mário Frias. A Polícia Federal sustenta que essas movimentações podem indicar uma estrutura voltada à circulação, fragmentação e ocultação de valores públicos.
Mário Frias citado como figura central
Dino afirma que os elementos apresentados à investigação contêm menções reiteradas ao deputado federal Mário Frias. Segundo o ministro, os investigadores apontam que movimentações financeiras envolvendo Frias e a Go Up Entertainment seriam incompatíveis com os rendimentos por ele declarados e com os créditos identificados em suas contas. A decisão ressalva, no entanto, que se trata do terreno hipotético da investigação, e menciona que Frias ocuparia, nessa linha investigativa, um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa.
Para Dino, os elementos reunidos indicam que as diferentes frentes de investigação podem compor um único sistema. A decisão cita conexões financeiras e societárias entre os envolvidos, além da sobreposição de pessoas investigadas e de fatos apurados. O ministro avalia que a manutenção de investigações paralelas poderia dificultar a compreensão do conjunto dos acontecimentos, retardar o acesso às provas e gerar duplicidade de diligências.
Possível vínculo com o PCC
A decisão de Dino registra ainda referências, nos autos, a atos que estariam interligados ao PCC. Para o ministro, essa possível conexão indicaria uma dimensão interestadual dos fatos e reforçaria a atuação da Polícia Federal. Dino considerou suficientemente comprovadas, naquele momento processual, as hipóteses de conexão previstas no Código de Processo Penal.
Mudança jurisprudencial no STF
Ao justificar o levantamento do sigilo, Dino citou uma mudança de entendimento em curso no STF sobre a publicidade de investigações já documentadas. Ele reproduziu decisão do ministro André Mendonça, segundo a qual a publicidade dos atos do Judiciário decorre da Constituição, e afirmou reconhecer uma "viragem jurisprudencial" à qual deve se adaptar em respeito ao princípio da colegialidade. Para Dino, o tratamento igualitário a pessoas em situações equivalentes também atende ao princípio da igualdade perante a lei.
Determinações práticas
Além de retirar o sigilo, Dino ordenou que o secretário de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares apreendidos pela Polícia Civil — incluindo aqueles cuja perícia já foi concluída ou ainda está em andamento. O ministro também determinou a transferência à custódia da PF dos aparelhos celulares, computadores e demais documentos, com as cautelas previstas no Código de Processo Penal, e autorizou a requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Por fim, a decisão determina que todo o material recebido da Justiça paulista passe a tramitar publicamente na PET 16.669. Dino ressalvou que a mudança de orientação sobre a publicidade de investigações ainda deverá ser debatida de forma mais aprofundada no plenário do STF, sobretudo quanto ao alcance da presunção de inocência e aos possíveis impactos sobre a eficiência das apurações.
Source: Google News BR — São Paulo