Agente PSP Bruno Pinto regressa ao serviço após condenação pela morte de Odair Moniz
A família de Odair Moniz recorreu da sentença suspensa e pede prisão efetiva de pelo menos cinco anos. O agente Bruno Pinto voltou ao trabalho em Setúbal a 10 de agosto.
Família recorre de sentença suspensa e exige prisão efetiva para agente da PSP
O Google News PT — Crime (pt) relata que a família de Odair Moniz recorreu da sentença que condenou o agente da PSP Bruno Pinto a três anos e seis meses com pena suspensa, juntando-se ao recurso já interposto pelo Ministério Público. A defesa da família invoca uma "contradição insanável" na decisão do tribunal, que deu como provados factos que, segundo o recurso, "afastam a necessidade, adequação e proporcionalidade do recurso a arma de fogo contra pessoa" e ainda assim concluiu pela existência de legítima defesa com excesso — uma conclusão que a defesa considera "manifestamente ilógica".
O recurso pede uma pena de prisão efetiva não inferior a cinco anos e igual período de suspensão de funções na PSP. A defesa argumenta que a pena aplicada "é manifestamente insuficiente, por não refletir a gravidade objetiva do homicídio, o grau de culpa, o uso de arma de fogo de serviço, a qualidade funcional do arguido e as elevadas exigências de prevenção geral".
Entretanto, a PSP confirmou à agência Lusa que Bruno Pinto regressou ao serviço a 10 de agosto, no Comando Distrital de Setúbal, onde desempenha funções administrativas. A instituição justificou o regresso com a revogação, pela decisão final do tribunal, da medida de suspensão de funções que estava em vigor.
Odair Moniz, cozinheiro de 43 anos residente no Bairro do Zambujal, foi morto a 21 de outubro de 2024 com dois tiros disparados a menos de um metro de distância pelo agente Bruno Pinto, no bairro da Cova da Moura, nos arredores de Lisboa. A abordagem ocorreu na sequência de uma infração rodoviária, após Odair Moniz ter resistido à detenção.
Nos relatórios iniciais, o agente e a direção da PSP invocaram a ameaça de uma faca empunhada pela vítima. Contudo, testemunhos presenciais e imagens captadas no local vieram contradizer essa versão. Análises posteriores determinaram que a faca encontrada junto ao corpo de Odair Moniz não tinha qualquer vestígio de ter estado na sua posse, e o tribunal deu como provado que a vítima não empunhou qualquer lâmina ou faca contra o arguido.
Source: Google News PT — Crime (pt)