Seis condenados a até nove anos de prisão por tráfico de cocaína em lulas congeladas do Equador
O Tribunal de Leiria condenou seis homens por tráfico de mais de uma tonelada de cocaína escondida em lulas congeladas importadas do Equador. As penas variam entre oito e nove anos de prisão.
Mais de uma tonelada de cocaína apreendida em contentores de lulas: seis homens condenados em Leiria
O Tribunal Judicial da Comarca de Leiria condenou seis homens a penas de prisão entre oito e nove anos por tráfico agravado de cocaína escondida em lulas congeladas importadas do Equador. A decisão, noticiada pela agência Lusa e confirmada pela CNN Portugal — que teve acesso ao acórdão —, permite reconstituir ao pormenor uma operação internacional que culminou na apreensão de 1.144,8 quilos de cloridrato de cocaína no final de fevereiro de 2024.
Da Colômbia ao Equador: como nasceu o esquema
Segundo o tribunal, a cocaína entrou em Portugal através de contentores marítimos provenientes da América do Sul, recorrendo a documentação comercial aparentemente legítima e à estrutura de uma empresa portuguesa. O coletivo de juízes deu como provado que, numa fase inicial, os envolvidos tinham equacionado a importação de bananas e ananases oriundos da Colômbia e do Panamá, mas esse negócio nunca chegou a concretizar-se. A solução encontrada foi o envio da droga misturada com pescado congelado, "dissimulada em calamares e não em fruta", conforme ficou provado em tribunal.
A 19 de dezembro de 2023, Fábio Cândido deslocou-se às instalações da sociedade Os Linos Comércio de Produtos Agrícolas, com sede em Torres Vedras, para propor o negócio. Dez dias depois, a empresa alargou o seu Código de Atividade Económica à comercialização de carne e peixe. A 8 de janeiro de 2024, Cândido recebeu no telemóvel uma imagem que mostrava o carregamento das caixas de lulas — já com cocaína — ainda no Equador.
O papel da empresa e das transferências financeiras
O tribunal concluiu que a Os Linos foi utilizada pelos seus administradores, Lino Santos e Nuno Santos, "com o objetivo de importar, transportar, armazenar e ceder a cocaína", a pedido de Fábio Cândido e Luís Mayer da Silva. Os juízes consideraram provado que pai e filho tinham conhecimento da finalidade ilícita da operação.
Foram estabelecidos contactos com despachantes, revistos conhecimentos de embarque e pagas despesas aduaneiras. A empresa transferiu 11.756,99 euros para o despachante responsável pelo processo, depois de Fábio Cândido ter feito chegar 11 mil euros a Lino e Nuno Santos através de Luís Mayer da Silva — entrega que ocorreu no estacionamento de uma superfície comercial no Montijo. Como a Os Linos não dispunha das condições de refrigeração necessárias, foi arrendado espaço na Frutifrio, na Usseira, no concelho de Óbidos, para receber e armazenar os contentores.
Detenção e apreensão em Óbidos
A operação criminosa terminou a 28 de fevereiro de 2024. Vários dos arguidos deslocaram-se até aos armazéns da Frutifrio, onde decorria a descarga da mercadoria. A Polícia Judiciária intercetou os suspeitos e procedeu às detenções formais após a descoberta dos primeiros blocos de cocaína. Numa inspeção inicial, foram encontradas 15 placas escondidas dentro de caixas de cartão, entre camadas de lula congelada envoltas em plástico.
Por razões de segurança, os contentores foram transferidos para instalações da PJ. A inspeção integral realizada no dia seguinte revelou mais 1.124 placas. No total, foram apreendidas 1.139 placas de cloridrato de cocaína, com um peso líquido de 1.144,828 quilos, graus de pureza entre 72,4% e 81,2%, e suficientes para produzir 4.564.023 doses individuais. O acórdão estima o valor da droga entre 25,8 milhões e 47,8 milhões de euros.
As penas aplicadas
Fábio Cândido recebeu a pena mais pesada: nove anos de prisão por tráfico agravado. O tribunal considerou que o arguido teve "participação essencial" na importação, funcionando como "único interlocutor dos proprietários da droga", e que receberia 400 mil euros pela entrega da cocaína.
Luís Mayer da Silva foi condenado a oito anos e seis meses por tráfico agravado e a dois anos por detenção de arma e munições proibidas; em cúmulo jurídico, foi-lhe fixada uma pena única de nove anos, ficando ainda proibido de deter, usar ou transportar armas durante cinco anos.
Mohammed Ismail, Leonardo Fábio Mosquera Castro, Lino Manuel Leal Henrique dos Santos e Nuno José Fernandes dos Santos foram cada um condenado a oito anos de prisão por tráfico agravado.
A sociedade Os Linos Comércio de Produtos Agrícolas foi condenada pelo mesmo crime a uma multa de 750 dias, à taxa diária de 250 euros, totalizando 187.500 euros. O tribunal teve em consideração o capital social de um milhão de euros e o papel desempenhado pela empresa na operação.
O acórdão determinou ainda a perda a favor do Estado de 2.014.365,85 euros relativos a Fábio Cândido e de 780.069 euros relativos a Luís Mayer da Silva, além de vários objetos, quantias e veículos apreendidos durante a investigação.
Três absolvições e ligação a alegada corrupção na AT
Bruno Vilhena, Manuel Ângelo Martins e Amílcar Zabala foram absolvidos: os juízes consideraram não ter ficado provado que soubessem que a carga que ajudavam a descarregar continha cocaína.
O caso cruzou-se ainda com uma investigação paralela ao alegado envolvimento de inspetores da Autoridade Tributária num esquema de corrupção destinado a facilitar a passagem de carregamentos de droga pelos portos portugueses. O tribunal sublinha a dimensão do carregamento e refere que as exigências de prevenção geral são elevadas, "sobretudo quando estão em causa mais de uma tonelada de cocaína com elevado grau de pureza".
Source: CNN Portugal