STF levanta sigilo de inquérito da Polícia Civil de SP sobre produtora do filme Dark Horse
Ministro Flávio Dino retirou o sigilo das investigações da Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora do filme Dark Horse. Decisão publicada neste domingo cita possíveis vínculos com o PCC e repasses de R$ 62,8 mi.
Dino levanta sigilo de inquérito paulista sobre produtora de Dark Horse; decisão cita PCC e R$ 62,8 mi
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, retirou neste domingo (13) o sigilo das investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora do filme Dark Horse, conforme reportou guaiba.com.br. A medida foi publicada em despacho e segue decisão semelhante adotada na semana passada em relação a documentos da Polícia Federal sobre o mesmo longa-metragem, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dino justificou a retirada do sigilo com base no princípio da igualdade perante a lei. "Todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações", afirmou o ministro no despacho.
A decisão prevê a liberação de todo o material da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, da Comarca de São Paulo. Dino exemplificou que, se "proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade — nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios".
No mesmo despacho, o ministro apontou que as investigações reforçam a hipótese de "imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo". Dino acrescentou que a organização investigada teria "vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital)" e mencionou, "no terreno hipotético da investigação", o deputado federal Mário Frias como figura com suposto papel de liderança na arquitetura criminosa apontada nos autos.
As apurações sobre o Dark Horse correm em diferentes frentes. Entre os elementos investigados estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos ao empresário Vorcaro para o financiamento do filme, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República.
Source: Google News BR — São Paulo